O Escritório de Direitos Humanos (EDH), desde 2015, desenvolve ações junto a comunidades do Litoral leste da cidade de Fortaleza, dentre as quais a ocupação Raízes da Praia. O projeto objetiva contribuir para a efetivação dos direitos humanos e fundamentais a partir de atividades de pesquisa e extensão.

Na última segunda-feira, dia 07 de agosto de 2017, um dos principais objetivos do Projeto foi alcançado, o protocolo da ação de usucapião especial coletiva urbana. Apesar de previsto no Estatuto das Cidades, trata-se de um instrumento ainda pouco conhecido e utilizado. Essa ação visa regularizar a posse de áreas ocupadas para fins de moradia.

O pedido representa um grande passo para a melhoria da qualidade de vida das 84 famílias moradoras da comunidade Raízes da Praia. O pedido judicial busca proporcionar segurança na posse de suas moradias. De acordo com o Informe da Relatoria sobre moradia adequada no Brasil (A/HRC/25/54), das Nações Unidas, a segurança da posse é parte integrante do direito à moradia adequada. É considerado um componente fundamental para o exercício de muitos outros direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais. Todas as pessoas deveriam gozar dessa segurança, pois ela garante uma proteção jurídica contra despejos forçados, perseguições e outras ameaças[1].

Importantes parcerias e articulações 

A petição e todos os documentos necessários ao ingresso da ação judicial foram resultado de um trabalho conjunto, no âmbito do Projeto de Extensão e Responsabilidade Social, com importantes atores: Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Estado do Ceará (NUHAM), o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA – Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado) e o Programa de Educação Tutorial do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC (Arqpet).

Histórico

Acompanhe um pouco da trajetória dessa atuação nas imagens e legendas abaixo.

[1] Ver mais em: Informe de la Relatora Especial sobre una vivienda adecuada como elemento integrante del derecho a un nivel de vida adecuado y sobre el derecho de no discriminación a este respecto, Raquel Rolnik. Disponível em <link do documento> Acesso em 09 ago 2017.

Oficina sobre criação de associação de moradores, em 2015.

Reunião sobre criação da associação de moradores, em 2015.

Oficina de confecção de cartazes para mobilização da comunidade, com alunos de EDH , em 2016.

Assembleia de fundação da associação de moradores e aprovação do Estatuto Social, em 2016.

Processo de registro formal dos documentos, em 2016.

Oficina sobre ação de usucapião coletiva urbana, em 2017.

Alunas do ArqPet (UFC) e do EDH, em reunião com moradores, em 2017.

Alunos na oficina sobre usucapião coletiva, em 2017.

Cartilha sobre usucapião, produzida pelo EDH, para a comunidade.