Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT)

O NIT possui um plano estratégico de médio prazo pautado nas premissas institucionais. Para tanto, estabeleceu desde sua concepção os direcionadores responsáveis por esse processo, são eles:

• Missão

Promover a transferência dos conhecimentos gerados na Unichristus, integrando os projetos desenvolvidos com a sociedade e o setor produtivo, contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico local.

• Visão

Tornar-se o departamento técnico-normativo de referência em todos os campi da Unichristus no que se refere à proteção intelectual, fomentando ainda o desenvolvimento de projetos científico-tecnológicos.

• Valores

Competência, Ética, Gestão Profissional, Criatividade e Inovação.

• Contextualização

A Produção Intelectual é toda produção científica, técnica, artística e administrativa desenvolvida pelo corpo de docentes, colaboradores e discentes (desde que orientados por docentes que possuam vínculo com a Unichristus). A proteção da Produção Intelectual possibilita a proteção dos direitos, como a proibição do uso por terceiros, sem consentimento, de reprodução, utilização, venda ou importação da sua criação.

Atualmente a Unichristus, através do NIT, fornece apoio técnico para auxiliar os pesquisadores (alunos, professores e colaboradores) na proteção do que é resultado das pesquisas desenvolvidas. Apesar de existirem diferentes tipos de classificação da produção intelectual, o NIT está focado em duas categorias: os programas de computador e as patentes .

• Programas de Computador

O Programa de computador, conforme determina o Art. 1º da Lei de Proteção de Programa de Computador (Lei 9.609/98), é a descrição dada a um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em um suporte físico de qualquer natureza, cujo emprego se faz necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

Esses programas são protegidos pela Lei de Direitos Autorais que confere a proteção à partir da data de sua criação. Diferentemente das demais obras protegidas pelo Direito Autoral, que geram provas materiais aceitas em direito, os softwares (e aqui se incluem os aplicativos para celular) possuem característica de imaterialidade, sempre presentes em meios magnéticos ou voláteis.

Outra característica relevante da proteção dos programas de computador é que, por ser regido pela Lei de Direitos Autorais, protege-se apenas a expressão literal do programa (código fonte, linguagem), não abrangendo seu conteúdo técnico. O registro de programas garante o direito da autoria, formalizando a exclusividade na sua produção, uso e comercialização.

• Patentes

É a concessão pública estabelecida pelo Estado, através do INPI, para garantir ao seu titular a exclusividade de explorar comercialmente a sua criação. A patente é um título de propriedade temporária concedida para aqueles que inventam novos produtos, processos ou aperfeiçoamento destinados à aplicação industrial. As patentes podem ser subdivididas nas seguintes categorias: patente de invenção e modelo de utilidade.

A patente de invenção está atrelada aos produtos ou processos totalmente novos e originais. O prazo máximo de sua validade é de 20 anos, contando da data do depósito junto ao INPI.

Já a patente de modelo de utilidade refere-se aos aperfeiçoamentos em produtos preexistentes, melhorando sua utilização ou facilitando seu processo produtivo. O prazo máximo de sua validade é de 15 anos a contar da data do depósito junto ao INPI.

Para que seja possível a realização de patente de determinado invento ou modelo de utilidade este tem que atender aos seguintes requisitos de acordo com a Art. 8º da Lei nº 9.279/96: (i) ser inovador, estando além do estado da técnica, não sendo conhecido e não tendo sido divulgado por descrição escrita ou oral, (ii) conter atividade inventiva, ou seja, não pode ser óbvia para um técnico no assunto e (iii) pode ser produzido industrialmente, quando o objeto ou processo é passível ou capaz de ser fabricado ou utilizado em qualquer tipo/gênero de indústria.

Esta seção tem como objetivo a divulgação das tecnologias disponíveis na Unichristus para transferência e licenciamento. Este esforço tem como propósito a aproximação da instituição com o setor privado, através da divulgação, comercialização e absorção pelo mercado das soluções desenvolvidas.

Selecione abaixo a tecnologia para exibição da ficha técnica. Os interessados poderão entrar em contato diretamente com o NIT para maiores esclarecimentos.

• Programas de Computador Registrados

• Patentes Depositadas

Nesta seção estão listados alguns documentos para acesso contendo a legislação que orienta os processos do NIT, são eles:

• Resolução de Nomeação dos Membros do NIT (Nº 07/2022)
• Política de Propriedade Intelectual da Unichristus
• Resolução de Nomeação dos Membros do NIT (Nº 45/2017)
• Resolução de Criação do NIT (Nº 42/2017)
• Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 (Marco Legal da Inovação)
• Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial)
• Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 (Dispõe sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências)
• Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências)

Aqui o pesquisador poderá obter orientações gerais relacionadas com os serviços disponibilizados pelo NIT Unichristus:

• Fluxo de Registro de Programa de Computador

1º. O requisitante deve preencher o Formulário N1 contendo (i) dados pessoais dos pesquisadores, (ii) dados acadêmicos dos pesquisadores e (iii) dados do programa de computador objeto da requisição.

2º. Aguardar o prazo de 5 (cinco) dias para envio do parecer de viabilidade do NIT, contendo o número do protocolo.

3º. Após aprovação pelo Conselho Superior e recebimento do parecer de viabilidade do NIT, haverá o trâmite interno de pagamento de taxas, que requer o prazo de 15 (quinze) dias.

4º. Após o depósito do pedido no INPI, o requisitante receberá por e-mail o comprovante de peticionamento. Deverá aguardar o prazo de 7 (sete) dias para consulta de publicação na RPI.

5º. Estando o processo publicado na RPI, resta a emissão do Certificado de Registro, cujo prazo estimado para emissão é de até 10 (dez) dias após a publicação da RPI.

6º. Como processo final, o requisitante receberá o Certificado de Registro e já poderá providenciar a inclusão da informação no currículo Lattes, na seção “Programa de Computador Registrado”.

• Fluxo para Patentes

1º. O requisitante deve preencher o Formulário N2 que contém (i) dados pessoais dos pesquisadores, (ii) dados acadêmicos dos pesquisadores e (iii) detalhes técnicos da invenção que serão importantes para a busca de anterioridades.

2º. Aguardar o prazo de 15 (quinze) dias para que seja feita a busca de anterioridades. Nesse período o requisitante poderá ser convocado para o esclarecimento de dúvidas.

3º. Após a busca de anterioridades ser concluída, o requisitante receberá um parecer técnico informando sobre o resultado e a decisão do Conselho Superior. Sendo este parecer positivo à continuidade do processo, os seguintes documentos deverão ser redigidos pelo requisitante: (i) relatório descritivo, (ii) reivindicações, (iii) desenhos, quando aplicável e (iv) resumo. Os templates para elaboração dessa documentação podem ser obtidos clicando AQUI.

NOTA: Durante o processo de redação desses documentos, o NIT fornecerá assessoria técnica, conduzindo juntamente com o pesquisador/requisitante esse processo.

4º. Após o envio da documentação haverá o trâmite interno de pagamento de taxas, que requer o prazo de 15 (quinze) dias. Nesse momento o requisitante será notificado por e-mail, informando também o número do protocolo.

5º. Após o depósito do pedido no INPI, o requisitante receberá por e-mail o comprovante de peticionamento.

6º. Tendo em vista os diferentes contextos que envolvem o processo de patentes no Brasil e considerando ainda as incertezas relacionadas ao pedido, não há como estabelecer prazos a partir desta etapa. O NIT permanecerá realizando consultas semanais ao pedido e sempre enviará alertas aos interessados informando-lhes sobre qualquer atualização.

• Confira nosso Catálogo de Aplicativos 2019: