Atualização legislativa. Esse é o foco da atividade complementar LEX LATA, que apresenta mais uma edição nesta sexta-feira, 17 de junho. Com abordagem sobre o caso da súmula 331, – sobre responsabilidade subsidiária da Administração pública direta e indireta por débitos trabalhistas de empresas terceirizadas -, o evento visa promover a aproximação dos reflexos jurídicos teóricos e práticos sobre o assunto.

Podem participar alunos de todos os semestres do curso de Direito, bem como estudantes dos cursos de Pós-graduação Christus e egressos. A palestra será conduzida pelas professoras Zaneir Teixeira e Juliana Sombra Peixoto, em 2 horas de discussão e contextualização da alteração da súmula.

LEX LATA: As recentes mudanças em súmulas e orientações jurisprudenciais do TST – o caso da súmula 331
Dia 17 de junho de 2011, de 9h30 às 11h30, no Campus Dom Luís