TCCs – Direito – 2013
- A ATUAÇÃO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL NA PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
- A ATUAL REALIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
- A AUTONOMIA DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
- A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL
- A CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMILIA DO FIADOR
- A CONTRIBUIÇÃO DA PENA ALTERNATIVA PARA UMA RESSOCIALIZAÇÃO MAIS EFICAZ DOS INFRATORES
- A DIFICULDADE DO JUIZ NA AFERIÇÃO DO DANO MORAL
- A DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE DIVIDENDOS EM SOCIEDADE ANÔNIMA
- A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS A OMISSÃO ESTATAL E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO
- A EFETIVIDADE DO PROCESSO E A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO
- A EFICÁCIA DOS PROVIMENTOS PROLATADOS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
- A EFICIÊNCIA DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS FACE A LEI Nº 866693
- A EVOLUÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO FACE À REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM 2006
- A EXCLUSÃO DO INDÍGNO E SEUS REFLEXOS SOBRE OS DIREITOS DOS FILHOS CONCEBIDOS APÓS A ABERTUDA DA SUCESSÃO
- A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: ESTUDO SOBRE A SUA NATUREZA JURÍDICA, SOB A PERSPECTIVA DA PROPRIEDADE URBANA E RURAL
- A FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO
- A IMPORTÂNCIA DA EXIGÊNCIA DA LEI DA FICHA LIMPA NA SELEÇÃO DOS REPRESENTANTES POLÍTICOS
- A (IN) DISPENSBILIDADE DO ADVOGADO E O JUS POSTULANDI APRLICADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS
- A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO MERCADO DE TRABALHO
- A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PELO INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
- A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL SOB O PRISMA DO DIREITO À IMAGEM
- A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO SÓCIO OU ADMINISTRADOR NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA SEM O PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
- A MULHER EM SITUAÇÃO DE PRISÃO: UM ESTUDO DAS NUANCES DO INSTITUTO PENAL FEMININO DESEMBARGADORA AURI MOURA COSTA – IPFDAMC EM UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO
- A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS NA CONTRATAÇÃO DO PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL E SEUS REFLEXOS
- A PERÍCIA MULTIDISCIPLINAR NOS CASOS DE SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL
- A PRECARIEDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E O TRABALHO PRISIONAL COMO FORMA EFICAZ DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO
- A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
- A PROTEÇÃO CONTRA O TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
- A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL NAS AÇÕES DE REPARAÇÃO: DA FIXAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL
- A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS
- A RESPONSABILIDADE CIVIL EM CONTRATOS DE PESQUISA CLÍNICA: UMA ANÁLISE A PARTIR DE CONTRATOS QUE EXPERIMENTAM MEDICAMENTOS EM PACIENTES ONCOLÓGICOS
- A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL NA MODERNA FAMÍLIA BRASILEIRA
- A TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
- A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS MASCULINOS: UMA CRÍTICA À LEI MARIA DA PENHA
- ABORTO À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA
- ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA TENDÊNCIA NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA
- ADOÇÃO À BRASILEIRA: VÍNCULO AFETIVO OU BIOLÓGICO COMO CRITÉRIO DETERMINANTE DA FILIAÇÃO
- ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR CASAIS HOMOAFETIVOS
- ALIENAÇÃO PARENTAL E O ABALO NAS RELAÇÕES AFETIVAS
- ARBITRAMENTO DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
- AS IRREGULARIDADE TRABALHISTAS COMUMENTE VERIFICADAS NO COMÉRCIO VAREJISTA DE FORTALEZA/CE
- ASPECTOS CONTROVERSOS DO JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO
- ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA GUARDA COMPARTILHADA
- ASSÉDIO MORAL INDIVIDUAL E COLETIVO NO AMBIENTE DE TRABALHO
- ATIVISMO JUDICIAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
- CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEI DA PALMADA A LUZ DO PODER
- CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE: A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE E A APLICABILIDADE DA LEI Nº 9.656/98
- CRIANÇA E ADOLESCENTE DENTRO DA ESFERA FAMILIAR SOB A ÓTICA DO ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- DANO MORAL POR INCLUSÃO DO NOME DE FORMA INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
- DAS FRONTEIRAS ÀS INTERLOCUÇÕES ENTRE UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO: ACESSO À JUSTIÇA, JUSTIÇA SOCIAL E DEMOCRACIA – PROBLEMAS E SOLUÇÕES
- DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO: UM PARADIGMA EM MEIO AS ISENÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- DESCOMPASSOS DO ATIVISMO JUDICIAL: O CASO DA INSALUBRIDADE
- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COM ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA APLICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS
- DIÁLOGO DAS FONTES NO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO
- DIREITO AO SILÊNCIO E O INTERROGATÓRIO JUDICIAL BRASILEIRO
- DIREITO COMERCIAL NA INTERNET E OS SITES DE COMPRA COLETIVA: À LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR E O DECRETO 7.962/13
- DO CRIME DE INFANTICÍDIO: UMA ANÁLISE SOBRE A INFLUÊNCIA DO ESTADO PERPETUAL
- DOS CRIMES DE RACISMO E A INJÚRIA PRECONCEITUOSA
- ECOCONSTITUCIONALISMO: UMA NOVA FORMA DE TUTELA PARA OS ANIMAIS NÃO HUMANOS
- EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E EXTENÇÃO UNIVERSITÁRIA: ANÁLISE DO ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS
- EMANCIPAÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E DO DIREITO COMPARADO
- ESTÁGIO REMUNERADO: CAMUFLAGEM PARA MÃO-DE-OBRA DE BAIXO CUSTO
- FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA
- GUERRA FISCAL DO ICMS: FEDERALISMO E DESENVOLVIMENTO NACIONAL
- IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS PELA IMPLANTAÇÃO DA ENERGIA EÓLICA NO LITORAL DO CEARÁ
- IMPENHORABILIDADE DOS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
- INEFICÁCIA DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS
- INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA PENAL
- LEGALIDADE ADMINISTRATIVA NO ESTADO CONSTITUCIONAL
- LIBERDADE SINDICAL: UMA ANÁLISE Á LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PRISÃO
- NOVAS PERSPECTIVAS DO DIREITO DE FAMÍLIA: AS CONSEQUÊNCIAS DO ABANDONO AFETIVO NAS REALÇÕES PARENTAIS
- O ALCANCE DA IMUNIDADE RECÍPROCA NOS IMPOSTOS INDIRETOS
- O ATIVISMO JUDICIAL E O DIREITO Á SAÚDE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO
- O COMBATE À MOROSIDADE PROCESSUAL POR MEIO DA TUTELA ANTECIPADA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- O CONCEITO JURÍDICO DE CONSUMIDOR NO DIREITO BRASILEIRO E A ABRANGÊNCIA INTERPRETATIVA DA EXPRESSÃO DESTINATÁRIO FINAL
- O DIREITO Á LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL À LUZ DO DIREITO À DIFERENÇA
- O DIREITO AO CONHECIMENTO DA ORIGEM GENÉTICA NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETEROLOGA
- O DIREITO SUCESSÓRIO DO FILHO CONCEBIDO POR INSEMINAÇÃO ARTIFICAL HOMOLOGA PÓS-MORTE
- O JOGO ELETRÔNICO COMO BEM CULTURAL A SER BENEFICIADO COM POLÍTICAS DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO
- O MECANISMO DE SEGURANÇA COLETIVA DA ONU E A PROMOÇÃO DA PAZ
- O PAPEL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO NO COMBATE ÀS PRÁTICAS DO DUMPING AMBIENTAL PARA EFETIVAR A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
- O PERFIL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO
- O PRECONCEITO ENCONTRADO PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AO TENTAREM INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO
- O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: UM ABISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA
- OS DESAFIOS E AS PERSPECTIVAS DO DIREITO DO ESPAÇO EXTERIOR
- OS DIREITOS E AS GARANTIAS DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
- OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E O ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO
- OS LIMITES DO PODER FAMILIAR FRENTE AO TRATAMENTO COMPULSÓRIO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS
- OS NOVOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
- PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UM MEIO DE SOBREVIVÊNCIA PARA AS EMPRESAS SE ADAPTAREM À ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA EXISTENTE NO BRASIL
- POLÍTICAS SOBRE DROGAS: MODELO BRASILEIRO E AS PROPOSTAS LEGISLATIVAS
- REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ANÁLISE SOCIAL E CONSTITUCIONAL
- RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS
- RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
- RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS NAS INTERMEDIAÇÕES DE VENDAS DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM CONSTRUÇÃO
- RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS COM ENFOQUE NAS CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS E ESTÉTICAS EMBELEZADORAS
- RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO
- RESPONSABILIDADE POR DANO MORAL NAS RELAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS DE TRABALHO
- TERMINAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO DEPENDENTE QUÍMICO
- TERRORISMO, GUERRA AO TERROR E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
- UMA ANÁLISE BIOÉTICA ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DOS EMBRIÕES
- UMA ANÁLISE DO INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA
- UMA ANÁLISE SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NO ESTADO
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