TCCs – Direito – 2012
- A APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
- A ARBITRAGEM E A SUA NATUREZA JURÍDICA MISTA
- A CASA DO ALBERGADO E SUA (IN) EFICÁCIA PARA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: A EXPERIÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ
- A COMPATIBILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTECAO NOVA VERTENTE DO DIREITO TRABALHISTA
- A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE AO PORTADOR DE DIABETES
- A CONDICIONANTE XVII DO JULGAMENTO DO STF NO CASO
- A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
- A DELAÇÃO PREMIADA ENQUANTO INSTRUMENTO DE COMBATE AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
- A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA RESERVA DO POSSÍVEL
- A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
- A EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA LEI Nº 12.441/11
- A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM O PAGAMENTO DO TRIBUTO
- A IMPORTÂNCIA DA CESSÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS PARA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
- A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS ELETRÔNICOS
- A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS
- A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PROTOCOLO ICMS 21/2011
- A “INCONSTITUCIONALIDADE” DA EMENDA DOS PRECATÓRIOS
- A INEFICÁCIA DA FUNCAO PREVENTIVA DA PENA E SEUS REFLEXOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO CEARENSES
- A INTOLERÂNCIA À LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL
- A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O MOMENTO OPORTUNO PARA SUA DECRETACÃO
- A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR
- A JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL E A AÇÃO DECLARATÓRIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
- A NOVA REALIDADE DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL
- A PENA DE PRISÃO NO BRASIL FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
- A PERCEPÇÃO DO IDOSO DE SI MESMO ENQUANTO SUJEITO DE DIREITOS
- A POSSIBILIDADE DE VOTO DO ENCARERADO: UMA PROPOSTA DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS À LUZ DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
- A POSSÍVEL RELAÇÃO DE EMPREGO EXISTENTE ENTRE O MINISTRO E AS SOCIEDADES RELIGIOSAS CRISTÃS
- A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NA TUTELA JURÍDICA DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS: DESAFIOS E PERSPETIVAS
- A PSICOPATIA COMO FENÔMENO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO
- A REPERCUSSÃO GERAL COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO
- A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
- A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA
- A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DO TRABALHO
- A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO NA TERCEIRIZAÇÃO FRENTE A SÚMULA N° 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO PELO ERRO PROCESSUAL
- A RESPONSABILIZAÇÃO PERANTE O ESTADO BRASILEIRO DE ADOLESCENTES QUE COMETEM ATO INFRACIONAL E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: ENTRE O TER, O SER E O DEVER SER
- A TUTELA DE EVIDÊNCIA NO PROJETO DE LEI DO NOVO CÔDIGO DE PROCESSO CIVIL
- A TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR À LUZ DO CONCEITO DE DIREITO COLETIVO LATO SENSU UMA ABORDAGEM DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR
- ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
- ALIENAÇÃO PARENTAL FACE A NOVA REALIDADE DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS
- ANIMAIS NÃO HUMANOS: DE BENS A SUJEITOS
- ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO DOS FETOS
- ARBITRAGEM UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI Nº 930796
- AS AÇÕES AFIRMATIVAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS COMO
- AS PERSPECTIVAS DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
- ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO ATIVISMO JUDICIAL NA EFETIVAÇAOO DO DIREITO SOCIAL Á SAÚDE O CASO DAS DOENCAS RARAS NOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- ASPECTOS JURÍDICOS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST
- CONFORMIDADE DAS NORMAS PENAIS EM BRANCO HETEROGENEAS COM O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
- CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR
- CONTRATOS TEMPORÁRIOS E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
- CONTROLE DE LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
- CONTROLE JUDICIAL DAS OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO
- DANO MORAL CAUSADO POR VEICULO DE IMPRENSA
- DIREITO AUTORAL NA ERA DIGITAL
- DIREITO DE VISITA DOS AVÓS
- DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E SUA JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL
- DIREITO FUNDAMENTAL DA PROPRIEDADE: EFETIVIDADE EM FACE AO POTENCIAL INTERVENTIVO ESTATAL NA PROPRIEDADE ATRAVÉS DA DESAPROPRIAÇÃO E SUA FASE JUDICIAL
- DIREITOS HUMANOS NO BRASIL – UMA ANÁLISE SOBRE O ALBINISMO
- DO DIREITO A FILIAÇÃO SINDICAL DO TRABALHADOR RURAL AUTÔNOMO
- ECOLOGIA POLÍTICA E SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA REFLEXÕES ACERCA DO ECOSSOCIALISMO
- FONTES DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL E O PRETENSO DEFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- ICMS E SUAS IMPLICACOES NA GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS
- IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E SUA EXTENSÃO AOS CEMITÉRIOS
- IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS LIVROS
- INVESTIGANDO A APLICAÇÃO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO COMO ALTERNATIVA VIÁVEL AO ENCARCERAMENTO ANÁLISE DE RESULTADOS NA COMARCA DE FORTALEZA – CE
- LEI DA FICHA LIMPA DA CONSTITUCIONALIDADE DAS NOVAS CAUSAS DE INELEGIBILIDADE NO BRASIL INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 135
- LEI DO ABATE: ESTUDO DE CONSTITUCIONALIDADE E MANIFESTAÇÕES DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
- MAIORIDADE PENAL REFLEXÕES SOBRE CULPABILIDADE E INIMPUTABILIDADE A LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
- MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: UMA DISCUSSÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA DO OBREIRO NO CEARÁ
- MEIOS PROCESSUAIS DE DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA
- O ABORTO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
- O ATIVISMO JUDICIAL: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS SOB A PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
- O ATUAL ESTÁGIO DA DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO CEARA
- O COMÉRCIO ELETRÔNICO INDIRETO E O PROTOCOLO ICMS Nº 21/2011: ANÁLISE CONSTITUCIONAL
- O CONCEITO DE JUSTICA NA ÓTICA DO APENADO
- O DESAFIO DA APLICAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA NO BRASIL
- O DIREITO A ALIMENTOS NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CONCUBINATO
- O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA E A INCONSTITUCIONALIDADE DO LIMITE LEGAL PARA DEDUÇÃO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO
- O PAPEL POLÍTICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA SEPARAÇÃO DOS PODERES FRENTE À SUA CRISE INSTITUCIONAL
- O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O DIREITO À SAÚDE: LEGITIMIDADE E PARÂMETROS DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
- O TRÁFICO DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E A RELAÇÃO COM A PROSTITUIÇÃO
- O USO DO ESTATUTO DO TORCEDOR NA JUSTICA COMUM E SUA APLICABILIDADE NO DESPORTO NAO PROFISSIONAL
- OS CONFLITOS EXISTENTES NA GUARDA COMPARTILHADA
- OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO RÉU E A INFLUÊNCIA DA MÍDIA SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI
- PEDOFILIA DIGITAL
- PLANEJAMENTO FAMILIAR E DIREITOS FUNDAMENTAIS
- PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO TRIBUTÁRIO DO ITCD EM FAMÍLIAS COM GRANDE PATRIMÕNIO UM ESTUDO NO ESTADO DO CEARÁ
- PRINCIPAIS MUDANCAS NO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES
- PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL NO IPTU
- PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO
- PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL: UM ESTUDO SOBRE A INICIATIVA LEGISLATIVA DE COMPETÊNCIA DO VEREADOR
- REPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO DECORRENTE DA ATIVIDADE PETROLÍFERA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
- RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CIRÚRGIAS PLÁSTICAS ESTÉTICAS E REPARADORAS
- RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
- RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL: UMA DISCUSSÃO À LUZ DO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL
- RESPONSABILIDADES FEDERATIVAS NA PRESTAÇÃO DO SERVICO ÚNICO DE SAÚDE
- REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS UMA ANÁLISE NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
- STF, CORTE CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: DESAFIOS PARA A SUPERAÇÃO DE SUA CRISE INSTITUCIONAL
- SÚMULAS VINCULANTES E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
- TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO
- UMA BREVE ANÁLISE DOS CONTRATOS DE ADESÃO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PERANTE OS NOVOS MEIOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO: COMPRAS COLETIVAS
- VALORIZAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
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