Veja abaixo o edital.

EDITAL Nº 03//2009

O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar público e declarar, de acordo com o Decreto Municipal nº 12.463/08, de 09 de dezembro de 2008, a abertura de vaga para estágio destinada ao setor de Assessoria Jurídica da Guarda Municipal de Fortaleza – GMF, de acordo com as condições e quantitativos estabelecidos no ANEXO ÚNICO deste Edital.

DAS  INSCRIÇÕES

As inscrições estarão abertas no período de 01 a 05 de junho de 2009, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na Guarda Municipal de Fortaleza –GMF, localizada à Rua Delmiro de Farias, nº 1900, bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza-CE.

SÃO REQUISITOS PARA AS INSCRIÇÕES:

Os candidatos deverão comprovar que cumpriram no mínimo o 4º semestre ou ter 80 créditos e no máximo o 7º semestre; um índice de rendimento, nas disciplinas já cursadas, igual ou superior a 6,0 (seis), ou conceito equivalente e não possuir mais do que duas reprovações sejam por nota ou falta; disponibilidade de tempo para estagiar no turno ofertado (tarde).

 DOCUMENTOS EXIGIDOS:

No ato da inscrição, será solicitado:

• Cópia da carteira de identidade;
• Cópia do CPF;
• Uma foto 3×4;
• Comprovante de residência;
• Cópia da carteira de reservista (para candidatos do sexo masculino);
• Histórico Escolar atualizado e Comprovante de matrícula devidamente assinados pelo Coordenador do Curso;
• Curriculum Vitae com seus respectivos comprovantes

As cópias devem ser acompanhadas dos respectivos documentos originais para conferência.

DA SELEÇÃO:

o – O processo de seleção será executado por uma Comissão designada especificamente para esse fim, a qual terá a prerrogativa de analisar todos os documentos, aplicar prova escrita, entrevistar e divulgar o resultado final do processo seletivo, devidamente homologado pelo titular da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, de acordo com as fases a seguir:

• Primeira Fase – Análise da documentação apresentada.
• Segunda Fase – Prova Escrita.
• Terceira Fase – Entrevista.

o – Na análise da documentação apresentada serão verificadas as disciplinas já cursadas pelos candidatos, sendo elaborada lista de classificação, de acordo com a média dos rendimentos globais, e em caso de empate, a maior nota na disciplina de Direito Administrativo.
o  Os critérios de avaliação da prova escrita são: os candidatos deverão dissertar acerca de tema relacionado à Administração Pública na Constituição Federal de 1988, sendo considerados os seguintes aspectos: Conteúdo (tema); Gramática/Grafia; Clareza/Concisão. Cabe à Comissão aferir a pontuação de cada candidato.
o A Comissão de Seleção ficará responsável pela convocação dos candidatos para cada fase do processo seletivo através de comunicado por e-mail ou contato telefônico, com antecedência mínima de 3 dias corridos.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

Conforme Decreto Municipal 12463/08 de 09 de dezembro de 2008, deverão ser respeitada as seguintes determinações:

Para o legítimo preenchimento das vagas ofertas, a observância de que:

o 20% (vinte por cento) das vagas sejam destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais;
o Os estagiários pertençam a Instituições de Ensino Superior cujos convênios com a PMF estejam regulares e em vigência.

Características quanto à duração, carga horária, valor da bolsa, entre outras:

o A duração do estágio será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período uma única vez, limitada a vigência à data de colação de grau do estagiário;
o A carga horária do estágio é de 20 (vinte) horas semanais, adequada imperiosamente à necessidade do órgão requisitante e à jornada escolar do estagiário;
o A título de bolsa estágio, o estudante receberá da PMF o valor correspondente a R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais);
o A PMF realizará, em favor dos estagiários, um Seguro de Acidente Pessoal, de acordo com o Art. 17º do Decreto nº 12463/08;
o Quanto ao processo de seleção, os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção;
o O estágio não implica no vínculo funcional com o Município de Fortaleza;
o A seleção, objeto deste Edital atenderá o provimento de 01 (uma ) vaga em caráter imediato, conforme anexo único o presente Edital, os excedentes classificados integrarão o cadastro de reserva para os casos de não preenchimento, vacância ou abertura de novas vagas, durante o período de seis meses.

CURSOS / QUANTITATIVOS:

ENSINO SUPERIOR

Fortaleza, 19 de maio de 2009.

José Arimá Rocha Brito
Diretor Geral