Os três estudos que compõem o presente ebook foram produzidos, originalmente, como parte do programa de disciplinas do Curso de Mestrado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, cursadas ainda nos anos de 2001 e 2002. Mais de uma década depois, percebo que os temas continuam atuais, alguns, inclusive, ainda controvertidos. Além disso, hoje enxergo um “fio condutor” que os une: o aspecto prático dos assuntos tratados. Mesmo que contenham implicitamente uma expressiva carga teórica,como no caso do segundo trabalho a que se fará referência, constituem temáticas relevantes e sobretudo recorrentes, tanto na sociedade quanto na realidade forense. Essas constatações encorajaram-me a torná-los públicos. O primeiro estudo versa sobre a possibilidade de incidentes, ações e institutos processuais suspenderem e até obstarem a propositura da execução. No ambiente atual de inefetividade do processo civil brasileiro, decorrente de diversos fatores de ordem estrutural e de recursos humanos, éticos e técnicos, é preocupante a proliferação de meios que afastem, indevidamente, o processo executivo de sua função essencial de propiciar a efetiva satisfação dos direitos. Evidentemente, não se concebe um sistema jurídico inteiramente avesso a situações excepcionais em que o prosseguimento de execução injusta configure dano irreparável ou de difícil reparação ao executado. Por outro lado, a autonomia do processo de execução, somada à suspensão “automática” da execução pelo oferecimento dos embargos do devedor, apontam para uma rigorosa eleição das hipóteses de suspensão do processo de execução, em prol da efetividade da tutela jurisdicional. O estudo tem a pretensão de contribuir para a busca de posicionamentos que equilibrem as citadas vertentes. O segundo trabalho é dedicado ao processo coletivo, cuja sedimentação é uma realidade no cenário jurídico mundial e brasileiro. O incremento da tutela jurisdicional coletiva revela ao cotidiano do operador do direito diferenças e problemáticas substanciais com relação à tutela individual, decorrentes muitas vezes da própria e distinta natureza do direito material tutelado. Dentre tais particularidades, reside o peso ou a dimensão política das ações coletivas, que confere uma nova perspectiva à célebre e antiga discussão em torno da politização da decisão jurídica, que tantos e robustos debates encerrou no terreno da teoria do direito. Nesse sentido, pretende-se discutir se as particularidades das ações coletivas justificam a politização da decisão judicial nela proferida. Para tanto, recorre-se a ideias inspiradas na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Por fim, há um trabalho que não versa sobre direito processual, mas, também liga-se umbilicalmente às causas que justificaram os ensaios anteriores. Refiro-me ao terceiro estudo, referente aos aspectos tributários das operações societárias de transformação, fusão, incorporação e cisão. De fato, trata-se de tema cada vez mais usual e imbricado no campo consultivo e contencioso, em função do crescente interesse pelas reorganizações societárias, decorrente sobremaneira do incremento da economia e da entrada de mais capital estrangeiro no país. É nesse contexto que propõe-se investigar a responsabilidade tributária das empresas sucessoras, bem como os demais aspectos tributários das aludidas operações societárias.