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Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento
Mini currículo:
Doutor em Direito pela PUC-SP e Doutor em Políticas Públicas pela UECE. Realizou pós-doutorado em Direito pela Universidad de Sevilla (Espanha) e pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Também realizou pós-doutorado em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Administração pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL).
Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestrado em Informática pela PUC-Rio. É graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), em Processamento de Dados pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em Filosofia pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e em Ciência de Dados pela Estácio.
É coordenador do Grupo de Pesquisa Desenvolvimento Social no Contexto Brasileiro. Atua como professor nos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Christus (Unichristus) e em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Também exerce a função de Auditor-Fiscal do Trabalho.
No Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), ministra as disciplinas:
Direitos Fundamentais e Desenvolvimento
Filosofia Política Contemporânea e Desenvolvimento
Direitos Sociais e Desenvolvimento
Professor de ampla formação acadêmica, atua na pesquisa e orientação de mestrandos e doutorandos do Programa.
Publicações mais recentes:
SILVA, Alexandre Antonio Bruno da; NUNES, N. A.; GUERRA FILHO, Willis Santiago. Gestão algorítmica, biopoder e uberização do trabalho: subjetivação, controle e (im)possibilidades de resistência na gig economy. Revista Jurídica – Unicuritiba, v. 1, p. 54–80, 2026.
SILVA, Alexandre Antonio Bruno da; MATOS, C. N. G.; BEZERRA, S. C. S. Análise crítica sobre a implementação de uma cultura organizacional no combate ao adoecimento mental dos trabalhadores. Revista da ENIT, v. 9, p. 17–35, 2025.
SILVA, Alexandre Antonio Bruno da; BRAGA, F. L. P. Terra do Sol e da Renda: o programa “Renda do Sol” como política pública para o desenvolvimento sustentável cearense. Revista Direito Público, v. 21, p. 39–64, 2024.
GUERRA FILHO, W. S.; NASCIMENTO JUNIOR, W. G.; SILVA, Alexandre Antonio Bruno da. Ética quântica transreal e governança de dados: fundamentos para uma nova política pública de regulação da inteligência artificial. In: VIII Encontro Virtual do CONPEDI, 2025, Florianópolis. Direitos Sociais e Políticas Públicas IV. Florianópolis: CONPEDI, 2025. v. 1. p. 101–120.
GUERRA FILHO, W. S.; GUERRA, P. C.; SILVA, Alexandre Antonio Bruno da. Direito e inteligência artificial entre ficção científica e magia. In: VII Encontro Virtual do CONPEDI, 2024, Florianópolis. Direito, Governança e Novas Tecnologias I. Florianópolis: CONPEDI, 2024. v. 1. p. 167–186.
GUERRA FILHO, W. S.; GUERRA, P. C.; SILVA, Alexandre Antonio Bruno da. Por uma abordagem quântica da governança de dados. In: VII Encontro Virtual do CONPEDI, 2024, Florianópolis. Direito, Governança e Novas Tecnologias I. Florianópolis: CONPEDI, 2024. v. 1. p. 349–366.
SILVA, Alexandre Antonio Bruno da; GUERRA FILHO, W. S.; GUERRA, P. C. Proporcionalidade e a utilização de algoritmos na implementação de políticas públicas. In: VII Encontro Virtual do CONPEDI, 2024, Florianópolis. Direitos Sociais e Políticas Públicas II. Florianópolis: CONPEDI, 2024. v. 1. p. 361–380.
Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento
Mini currículo:
Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Realizou pós-doutorado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pela Universidade de Fortaleza e pelo Mediterranea International Centre for Human Rights Research.
É professor no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Christus e também professor do curso de graduação em Direito da FBUni. Coordena o Grupo de Pesquisa/CNPq “O Sistema de Seguridade Social”. Atua ainda como Procurador Federal.
No Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), leciona as disciplinas:
Direito, Desenvolvimento e Risco
Direito, Economia e Desenvolvimento
Direito, Desenvolvimento, Inclusão Social e Proteção Previdenciária
Autor de diversos livros e artigos na área de Direito ao Desenvolvimento, o professor integra o corpo docente e contribui para a formação dos mestrandos e doutorandos do Centro Universitário Christus.
Publicações mais recentes:
Livros
LEITÃO, André Studart. Criptoeconomia e Blockchain: fundamentos, aplicações e direito. 2. ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2025. v. 1. 416 p.
STUDART LEITÃO, André (Org.); FRANCISCO, José Carlos (Org.). Anais do Seminário Internacional “Sustentabilidade da Proteção Social”: o futuro das políticas públicas de proteção social. 1. ed. Porto: Iberojur Science Press, 2026. v. 1. 376 p.
PIERDONA, Z. L. (Org.); LEITÃO, André Studart (Org.). Seguridade social sustentável: o futuro das políticas de proteção social. 1. ed. Porto: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR), 2025. v. 1. 191 p.
LEITÃO, André Studart; MEIRINHO, Augusto Grieco Sant’Anna; LIMA, Alexandre Cesar Diniz Morais. Curso de Direito Previdenciário. 7. ed. Brasília: Venturoli, 2024. v. 1. 629 p.
Artigos
AGUIAR, Carlos Eduardo Ferreira; LEITÃO, André Studart; BRUNETTA, Cíntia Menezes. Precedentes qualificados no Superior Tribunal de Justiça: análise jurimétrica de temas repetitivos em direito previdenciário. Revista Direitos Humanos e Democracia, v. 14, p. e17333, 2026.
LEITÃO, André Studart; BRITO, M. M.; SANTOS, Rômulo Marcel Souto dos. O mundo virtual e os espaços públicos democráticos: a construção de um consenso utópico. Revista da AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, v. 52, p. 15–38, 2026.
LEITÃO, André Studart; DIAS, Eduardo Rocha; OLIVEIRA, A. P. P. Função protetiva de renda da previdência privada e sua utilidade como instrumento de planejamento sucessório: análise do Recurso Especial 1.726.577-SP. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 42, p. 429–452, 2025.
SANTOS, A. R. R.; LEITÃO, André Studart; BRUNETTA, Cíntia. Inteligência artificial e BPC-LOAS: limites e desafios na avaliação da miserabilidade e no tratamento da litigiosidade. Revista CEJ – Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, v. 29, p. 61–68, 2025.
SANTOS, Adson Romário Rodrigues; LEITÃO, André Studart; BRUNETTA, C. M. Inteligência artificial e BPC-LOAS: limites e desafios na avaliação da miserabilidade e no tratamento da litigiosidade. Revista CEJ (Brasília), v. 29, p. 61–68, 2025.
SANTOS, Adson Romário Rodrigues; LEITÃO, André Studart; VALE, L. M. B. Direito, tecnologia e risco: desafios na penhora de criptomoedas. Revista de Processo, v. 368, p. 141–170, 2025.
AGUIAR, C. E. F.; LEITÃO, André Studart; LIMA, Renata Albuquerque. Inquérito das fake news e o STF: controvérsias, constitucionalidade e devido processo. Revista Diálogos Possíveis, v. 24, p. 225–245, 2025.
SANTOS, Rômulo Marcel Souto dos; COUTINHO, Carlos Marden Cabral; LEITÃO, André Studart. Recusa à vacinação e demissão do empregado por justa causa. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 23, p. 24–54, 2025.
Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento
Mini currículo:
Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Possui curso de formação e aperfeiçoamento em Mediation and Conflict Resolution pela Columbia Law School (Nova York, EUA). Realiza estágio pós-doutoral na FGV Direito SP.
Atua como gestora educacional desde 2007 e como pesquisadora na área jurídica. Atualmente, responde pela Diretoria Pedagógica da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) e atua como líder técnico do Projeto Desenvolvimento de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
É professora universitária nos cursos de graduação em Direito da Unifor e da Universidade Christus, além de integrar o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade Christus.
No Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), ministra as disciplinas:
Direito e Novas Tecnologias na Era Digital
Políticas Públicas, Governança e Controle Estatal
Professora reconhecida por sua sólida formação acadêmica e atuação institucional, contribuindo com excelência para o corpo docente do Programa.
Publicações mais recentes:
ROSA, B. C.; ANDRADE, Denise Almeida. Ensino jurídico no Brasil: uma reflexão histórica e as atuais diretrizes curriculares nacionais. Themis – Revista da ESMEC, v. 22, p. 281–308, 2024.
ROSA, B. C.; ANDRADE, Denise Almeida; SOUSA, R. R. P. Amamentação no cárcere: a realidade das mulheres privadas de liberdade e a (in)existência de políticas públicas de amamentação. Nomos (Fortaleza), v. 44, p. 15–34, 2024.
SALES, Lilia Maia de Morais; ROSA, Beatriz de Castro. Inovação no ensino jurídico: relato de experiência do Programa Líderes que Transformam e da Escola do Direito da Pós-Graduação Lato Sensu. Novos Estudos Jurídicos (Online), v. 25, p. 853–876, 2020.
ANDRADE, Mariana Dionísio de; ROSA, Beatriz de Castro. Análise de dados: o comportamento dos Tribunais de Justiça diante da nova dinâmica do Código de Processo Civil brasileiro de 2015 para o recolhimento de custas na contestação e reconvenção. Revista Direito Público, v. 17, p. 270–297, 2020.
ANDRADE, Mariana Dionísio de; ROSA, B. C.; PINTO, Eduardo Régis Girão. Legal tech: analytics, inteligência artificial e as novas perspectivas para a prática da advocacia privada. Revista Direito GV (Online), v. 16, p. 1–20, 2020.
ANDRADE, Mariana Dionísio de; ROSA, Beatriz de Castro; PINTO, Eduardo Régis Girão de Castro. O accountability do serviço público de saúde e a atuação institucional no estado do Ceará. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, p. 125–144, 2018.
ROSA, B. C. Gestor escolar: entre a pedagogia e a administração. Gestão Universitária, v. 1, p. 1, 2014.
ROSA, B. C.; SCHMIDT, Andrea S. Santiago. Do direito das sucessões: a situação do companheiro no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Ciência e Pesquisa Unifor, v. 1, p. 9–20, 2011.
SALES JUNIOR, F. A. C. B.; ROSA, B. C. Educação para a cidadania: uma nova perspectiva para o ensino jurídico. Revista Interagir, v. 53A, p. 11, 2009.
Direito e Acesso à Justiça
Mini currículo:
Doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e pós-doutor em Estado, Constituição e Democracia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS-RS). É Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU).
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), possui especialização em Processo Civil e mestrado em Ordem Jurídica Constitucional pela mesma instituição. Sua formação acadêmica combina sólida base nas áreas processual, constitucional e democrática.
No Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), ministra as disciplinas:
Teoria do Processo Democrático
Teoria da Democracia
Reconhecido por sua produção acadêmica e atuação técnica, integra o corpo docente do PPGD, contribuindo para o ensino e a pesquisa e fortalecendo a formação dos mestrandos da Universidade Christus.
Publicações mais recentes:
MARDEN, Carlos ; BARBOSA, Júlia Cavalcante Silva ; COUTINHO, CARLOS MARDEN CABRAL . A igualdade das partes como desdobramento do Direito de Acesso à Justiça e como ele se aplica ao Processo Penal. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v. 123, p. 52-64, 2025.
FROTA, E. A. ; MARDEN, CARLOS . (Re)Pensando o procedimento e as práticas dos Juizados Especiais Cíveis sob a perspectiva do Processo Democrático. REVISTA CEJ (BRASÍLIA), v. 1, p. 124-132, 2024.
FERREIRA, H. R. ; COUTINHO, Carlos Marden Cabral . O Processo Tecnológico como Meio de Busca por uma Duração Razoável do Processo. REVISTA SÍNTESE – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, v. 24, p. 31-62, 2023.
PAIVA, GUILHERME NUNES ; MARDEN, CARLOS . Processo democrático e neurociência: falibilidade humana e vulnerabilidade no contexto das demandas envolvendo a seguridade social. OBSERVATORIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, v. 21, p. 14735-14758, 2023.
BEZERRA DE MENEZES, David S ; COUTINHO, Carlos Marden Cabral . Domesticando a Justiça. REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS, v. 10, p. e242, 2023.
BAIMA, ALINE EVARISTO BRÍGIDO ; COUTINHO, CARLOS MARDEN CABRAL . Inteligência artificial e repercussões na solução de conflitos familiares. REVISTA CARIBEÑA DE CIENCIAS SOCIALES, v. 12, p. 3020-3046, 2023.
BASTOS, LEONARDO QUEIROZ ; DE CARVALHO, BIANCA FEITOSA ; FARIAS, MARIA EDUARDA DE PAULA ; VELOSO, ANTÔNIO RODOLFO MOTA FRANCO ; COUTINHO, CARLOS MARDEN CABRAL . O avanço da neurociência e suas implicações na decisão judicial criminal. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, v. 16, p. 5559-5574, 2023.
ROCHA SALES, ANA DÉBORA ; CABRAL COUTINHO, CARLOS MARDEN ; PARAISO, LETICIA VASCONCELOS . INTELIGÃ?NCIA ARTIFICIAL E DECISÃ?O JUDICIAL: (IM)POSSIBILIDADE DO USO DE MÃ?QUINAS NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃ?O. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, v. 7, p. 34, 2021.
BARBOSA, PEDRO ALEXANDRE MENEZES ; MARDEN, CARLOS . Embarreirando a democracia. Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, v. 6, p. 19-35, 2020.
Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento
Mini currículo:
Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Possui toda a sua formação acadêmica pela UFC, onde concluiu a graduação em Ciências Econômicas, a especialização em Geografia, o mestrado em Sociologia e o doutorado em Sociologia.
Sua trajetória interdisciplinar abrange economia, sociologia, desenvolvimento socioeconômico e políticas públicas, proporcionando uma visão ampla e aprofundada sobre as dinâmicas sociais brasileiras, especialmente no contexto nordestino.
No Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), ministra as disciplinas:
Regulação, Desenvolvimento e Mudanças Socioeconômicas do Brasil e da Região Nordeste
Interpretação das Mudanças Sociais Paradigmáticas Contemporâneas
Professor fundamental para garantir uma formação multidisciplinar aos mestrandos, contribuindo de forma decisiva para pesquisas de alto nível desenvolvidas no Programa.
Publicações mais recentes:
Livros
ARRUDA, G. C. M.; CUNHA, J. P. (Org.). Direito e Política: atualidade do pensamento político da modernidade – Volume II. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2025. v. 1. 192 p.
ARRUDA, G. C. M.; CUNHA, J. P. (Org.). Direito e política: atualidade do pensamento político da modernidade. 1. ed. Rio de Janeiro: Livraria e Editora Lumen Juris Ltda., 2023. 190 p.
Artigos
ARRUDA, G. C. M.; SANTOS, A. Reflexos da modernização autoritária brasileira sobre a Constituição Federal de 1988 e o desenvolvimento socioeconômico. Revista Direito e Desenvolvimento, v. 17, p. 117–149, 2025.
MAIA ARRUDA, Gerardo Clésio; PIRES RAQUEL, Sheila; PINHEIRO ARRUDA, Raisa. Trabalho da criança e do adolescente no semiárido do Nordeste. Contemporânea (Online), v. 14, p. 1–25, 2024.
ARRUDA, G. C. M.; GARCEZ FILHO, J. E. C. Programa Tesouro Verde: uma reflexão acerca da viabilidade de sua regulação para o desenvolvimento sustentável da região amazônica. Revista Estudos Institucionais, v. 9, p. 508–530, 2023.
ARRUDA, G. C. M.; COUTINHO, R. S. B. Conselhos tutelares de proteção animal: uma política pública necessária ou falaciosa? Revista Direito Ambiental e Sociedade, v. 13, p. 1–27, 2023.
ARRUDA, G. C. M.; ARRUDA, R. P.; CÂMARA, A. S. V. M. Mulher na política: entre o conservadorismo moral e o dever-ser jurídico. Confluências (Niterói), v. 25, p. 277–299, 2023.
Direito e Acesso à Justiça
Mini currículo:
Doutora e Mestre em Direito Constitucional. Pós-doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo). Professora da FGV Law – São Paulo. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Mulheres e Democracia (CNPq). Atualmente, realiza pós-doutorado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com apoio da CAPES.
Possui sólida formação acadêmica e atuação voltada ao estudo dos direitos humanos, direitos fundamentais, igualdade de gênero e gestão de conflitos. É autora do livro Planejamento Familiar: Igualdade de Gênero e Corresponsabilidade, publicado pela Lumen Juris, além de organizadora de coletâneas sobre os temas e autora de diversos capítulos de livros.
Desenvolve também pesquisas sobre grupos vulnerabilizados, acesso à justiça e educação jurídica, com publicações nessas áreas.
No Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), ministra as disciplinas:
Acesso à Justiça e Grupos Vulnerabilizados
Educação Jurídica, Avaliação e Desenvolvimento
Professora reconhecida por sua excelência acadêmica, integra o corpo docente contribuindo para o fortalecimento da formação crítica e da pesquisa desenvolvida pelos mestrandos da Universidade Christus.
Publicações mais recentes:
Livro
ANDRADE, D. A. Planejamento Familiar: Igualdade de Gênero e Corresponsabilidade. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. v. 1. 314 p.
Artigos em periódicos
ANDRADE, D. A.; FEFERBAUM, M. Ensino jurídico, inovação pedagógica e necessidade de construção de espaços plurais e democráticos de aprendizagem. Revista Opinião Jurídica, v. 23, n. 44, p. 225–247, 2025.
ANDRADE, D. A.; MACHADO, M. S. Políticas públicas e ações afirmativas: um caminho (ainda) possível na busca pela igualdade e justiça de gênero no Brasil? Revista Espaço Jurídico, v. 23, p. 1–26, 2022.
ANDRADE, D. A.; MACHADO, M. S.; BERTOLIN, P. T. M. As mulheres e as tarefas de cuidado no contexto da pandemia de COVID-19 no Brasil: (não) divisão das responsabilidades parentais e o homeschooling. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 24, p. 183–206, 2021.
Capítulos de livro
ANDRADE, D. A. Corresponsabilidade parental e igualdade de gênero: olhares cruzados. In: BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins; IBRAHIN, Francini Imene Dias (Org.). Direito das Mulheres. 1. ed. São Paulo: Mizuno, 2026. v. 1, p. 267–290.
ANDRADE, D. A.; CARVALHO, G. B. V. Filhos(as) da violência doméstica no Brasil e vulnerabilidade infantojuvenil: a rede de enfrentamento acolhe essas crianças e adolescentes? In: BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins; NOHARA, Irene Patrícia (Org.). Mulheres na cidadania. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2026.
ANDRADE, D. A.; MACHADO, M. S. Gender-based algorithmic discrimination and just transition in the framework of the fourth industrial revolution and technological innovation. In: LOPES, Ana Maria D’Ávila; SMART, Sebastian; KOMAMURA, Keigo (Org.). Neurolaw: legal impacts of neurotechnology. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2025. v. 1, p. 187–198.
ANDRADE, D. A.; CARVALHO, G. B. V.; JABORANDY, C. C. M. Neurodesenvolvimento e colonialidade digital: hipervulnerabilidade infantil e a relevância dos neurodireitos na América Latina. In: LOPES, Ana Maria D’Ávila; PAREDES PAREDES, Felipe Ignacio; CAYCHO, Renato Antonio Constantino (Org.). Neurodireito na América Latina: vulnerabilidade e interseccionalidade. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2025. v. 1, p. 107–121.
Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento
Mini currículo:
Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e em Direito Processual pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Graduada em Direito pela UFC.
É editora-chefe da Revista Opinião Jurídica (Qualis A1) da Universidade Christus, periódico consolidado no cenário nacional e internacional. Docente permanente do PPGD da Universidade Christus, atua como professora do curso de Direito há mais de 20 anos. Integra o conselho editorial de diversas revistas acadêmicas qualificadas.
Muitas de suas produções, voltadas aos temas de Metodologia da Pesquisa Jurídica, Direito Autoral e políticas de integridade e governança no universo acadêmico, têm sido adotadas em disciplinas de pós-graduação stricto sensu e de graduação em diferentes regiões do Brasil.
No Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), ministra as disciplinas:
Fundamentos Metodológicos da Pesquisa em Direito (Mestrado)
Tópicos Avançados em Metodologia da Pesquisa Jurídica (Doutorado)
Professora com produção científica voltada a revistas de destaque no cenário nacional e internacional. Em seus trabalhos, adota abordagens inovadoras e interdisciplinares, marcadas pelo diálogo contínuo com outras áreas do conhecimento. Desenvolve pesquisas sobre os impactos da Inteligência Artificial Generativa (IAGen) no trabalho do pesquisador, discutindo critérios, parâmetros e políticas de integridade e boas práticas acadêmicas.
Essas reflexões se apoiam em uma perspectiva ética humanística, fundamentada na centralidade do ser humano e na primazia de seu valor sobre a máquina. Essa visão também orienta a condução de suas disciplinas metodológicas, tanto no mestrado quanto no doutorado. Em sala de aula, articula ainda sua experiência como editora de periódico científico consolidado, integrando pesquisa e publicação acadêmica em suas reflexões.
Publicações mais recentes:
BEDÊ, Fayga Silveira; LINHARES, Roberto Reial; OLIVEIRA, José Wendel Silva de; CARNEIRO, João Lucas Arcanjo; CIDRÃO, Taís Vasconcelos. Existe “plágio de ideias”? Como enfrentar o impasse entre o universo acadêmico e o direito autoral acerca do “plágio indireto”. Revista Jurídica, Curitiba, v. 4, n. 84, p. 630–651, dez. 2025.
BEDÊ, Fayga Silveira; CAETANO, João Carlos Relvão; SOBREIRA, David; NEIVA, Horácio. Escrevendo um artigo acadêmico antes mesmo de escrevê-lo: sistema de notas, erros e acertos em estratégias de pré-escrita na pesquisa jurídica. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis, v. 12, n. 00, p. e0447, 2024.
GOMES NETO, José Mário Wanderley; BEDÊ, Fayga Silveira; BATISTA, Natália Pinheiro Alves. Por que artigos são aprovados ou rejeitados: estudo quantitativo em uma revista jurídica indexada na Scopus – como ampliar nossas chances de publicação? Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 129, 2024.
ROCHA, Estevão Lima de Carvalho; SILVA, Heitor Nogueira da; BEDÊ, Fayga Silveira. Quem tem medo de metodologias ativas? Uma proposta andragógica de método participativo para o ensino jurídico com foco na resolução de situações-problema. Revista Jurídica, Curitiba, v. 4, n. 76, p. 644–689, dez. 2023.
CAETANO, João Carlos Relvão; BEDÊ, Fayga Silveira; ALMEIDA, Leinad Rocha de; SANTOS, Mateus Rocha. Ensino jurídico participativo durante a pandemia da Covid-19: como transpor metodologias ativas para o ambiente virtual – relato de experiências. Revista Culturas Jurídicas, Niterói, v. 8, n. 21, p. 179–213, set./dez. 2021.
Direito e Acesso à Justiça
Mini currículo:
Livre-docente em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Realizou estágios de pós-doutorado na Wirtschaftsuniversität Wien, na Áustria. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Bacharel e Mestre em Direito (Ordem Jurídica Constitucional) pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Atua como advogado e consultor jurídico.
É professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenador do Grupo de Pesquisa “Democracia e Finanças Públicas”. Atuou como coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC (Mestrado e Doutorado) no período de 2012 a 2016.
Foi Visiting Research Scholar na Wirtschaftsuniversität Wien em diferentes períodos (2012–2013, 2015–2016 e 2018). É membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET).
No Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Christus, ministra as disciplinas:
Epistemologia Jurídica
Tecnologia, Poder Público e Litigiosidade
Professor de grande destaque acadêmico, contribui para a formação e a pesquisa desenvolvidas pelos mestrandos do Programa.
Publicações mais recentes:
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo tributário. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2026. 544 p.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Reforma tributária comentada e comparada: Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2026. 304 p.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Manual de direito tributário. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2026. 496 p.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. LC 227/2026: reforma tributária – IBS (processo administrativo) e ITCMD. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2026. 448 p.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. LC 214/2025 comentada: reforma tributária – IBS, CBS e IS. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2026. 544 p.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. O direito e sua ciência. 4. ed. São Paulo: Foco, 2025. 144 p.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Textura aberta da linguagem e limites ao poder de tributar. 1. ed. Salvador: JusPodivm/Malheiros, 2025. 388 p.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Repetição do tributo indireto: incoerências e contradições (agravadas pela reforma tributária do IBS/CBS). 2. ed. São Paulo: JusPodivm, 2025. 182 p.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Fundamentos do direito. 2. ed. São Paulo: Foco, 2024. 257 p.
Direito e Acesso à Justiça
Mini currículo:
Doutor e Mestre em Direito Constitucional. Especialista em Direito Constitucional e Direitos Humanos. Atualmente é graduando em História (Licenciatura) pela Universidade Estadual do Ceará (UECE/UAB).
É professor do Curso de Direito (Graduação) e do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Christus (Unichristus).
Possui experiência institucional como ex-assessor jurídico de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e ex-assessor jurídico parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE). Atua também como advogado.
Tem experiência na área de Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional, Jurisdição Constitucional, Democracia, Teoria do Estado, Ciência Política, Estado Democrático de Direito, Direito Parlamentar e Direito Eleitoral.
No Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Christus, ministra as disciplinas:
Jurisdição Constitucional e Democracia
Direitos Políticos e Democracia: a cidadania no âmbito regional e local
As atividades acadêmicas do docente concentram-se no estudo, na pesquisa e na reflexão crítica sobre questões contemporâneas relacionadas à democracia, à jurisdição constitucional e aos direitos políticos. Sua abordagem é interdisciplinar, articulando teoria constitucional, teoria política e filosofia política.
Dedica-se especialmente à análise das tensões entre constitucionalismo e democracia, à legitimidade, às funções e aos limites do controle jurisdicional de constitucionalidade, bem como aos desafios da democracia representativa e às possibilidades de seu aperfeiçoamento institucional, particularmente no contexto brasileiro e em suas dimensões regional e local. Sua atuação contribui para a formação crítica e qualificada de mestrandos e doutorandos.
Publicações mais recentes:
CUNHA, Jânio Pereira da; MAGALHÃES, Lincoln Mattos. Um tribunal e duas medidas: atuação estratégica do Supremo Tribunal Federal no enfrentamento de conflitos políticos no Brasil. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 30, n. 3, p. 4–34, 2025.
CUNHA, Jânio Pereira da Cunha; ARRUDA, Gerardo Clésio Maia. Direito e Política: atualidade do pensamento político da modernidade. Vol. II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2025. 192 p.
CUNHA, Jânio Pereira da. Nicolau Maquiavel: os fins justificam os meios? In: CUNHA, Jânio Pereira da Cunha; ARRUDA, Gerardo Clésio Maia (orgs.). Direito e Política: atualidade do pensamento político da modernidade. Vol. II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2025. p. 113–126.
CUNHA, Jânio Pereira da; MAGALHÃES, Lincoln Mattos. Reformas processuais, agendas econômicas e culto à padronização decisória no Código de Processo Civil de 2015. In: Direito e Acesso à Justiça. Vol. 1. Coleção Temas de Direito Processual Contemporâneo. Fortaleza: EdUnichristus, 2025. p. 89–107.
VIANA, Juvência Vasconcelos; CUNHA, Jânio Pereira da Cunha (orgs.). Direito e Acesso à Justiça. Vol. 1. Coleção Temas de Direito Processual Contemporâneo. Fortaleza: EdUnichristus, 2025. 162 p.
Direito e Acesso à Justiça
Mini Currículo:
Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento), Especialista em Processo Civil e Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Procurador do Município de Fortaleza e advogado.
Atua como Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Centro Universitário Christus (UniChristus), desenvolvendo atividades acadêmicas na área de Direito Público, Direito Processual Civil e Teoria do Direito.
Coordenador do Mestrado Acadêmico em Direito da Universidade Christus, contribuindo para a estruturação, expansão e qualificação da pesquisa científica do Programa.
No Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), ministra as disciplinas:
Professor fundamental para o fortalecimento da pesquisa e da formação acadêmica, aliando sólida trajetória institucional e experiência docente.
Publicações mais recentes:
CASIMIRO, MATHEUS ; LOPES FILHO, JURACI MOURÃO . Processos estruturais para além da retórica: contribuições indianas para o monitoramento de decisões judiciais. REVISTA DIREITO E PRÁXIS, v. 14, p. 1027-1051, 2023.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; DE ALENCAR, JOSÉ HERCY PONTE . AS CONCEPÇÕES DE JURISDIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA (RE)DEFINIÇÃO DA (IN)EFETIVIDADE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Revista de Direito Brasileira, v. 34, p. 134, 2023.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Os efeitos da incorporação societária sobre os processos judiciais tributários. REVISTA DE PROCESSO, v. 311, p. 259-280, 2021.
Livros publicados/organizados ou edições
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Os precedentes Judiciais no Constitucionalismo Brasileiro. 4. ed. Indaiatubua: Editora Foco, 2024. v. 1. 400p .
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO; ANDRADE, D. A. (Org.) ; ISA, Felipe (Org.) ; ARMAZA, Emilio. (Org.) ; Arbs, P.S. (Org.) ; Kimprove, Jan. (Org.) . HUMAN RIGHTS AND INDIGENOUS PEOPLES. 1. ed. Fortaleza: EdUnichristus, 2024. v. 1. 84p .
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. Competênias Federativas na Constituição e nos precedentes do STF. 3. ed. Indaiatub: Editora Foco, 2024. v. 1. 353p .
Capítulos de livros publicados
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. A Árvore Viva: a proposta de Wil Waluchow para o controle de constitucinalidade. In: André Gustavo Corrêa de Andrade. (Org.). GRANDES PENSADORES DO DIREITO: TEÓRICOS E IDEAIS QUE CONTRIBUIRAM PARA MOLDAR O PENSAMENTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO. 1ed.Rio de Janeiro: GZ Editora, 2025, v. 1, p. 525-546.
LOPES FILHO, JURACI MOURÃO. FATOS, DESACORDOS E OBJETIVIDADE NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. In: MARINONI, Luiz Guilherme; PESSOA, Paula. (Org.). Os fatos constitucionais nas Cortes Supremas – Controle de Constitucionalidade e Precedentes. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2025, v. 1, p. 99-120.
Direito Processual e Acesso à Justiça
Mini currículo:
Doutor em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Juiz do Trabalho, atuando como juiz titular da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (TRT da 7ª Região).
O professor Konrad possui sólida atuação voltada à justiça social, à efetividade processual e ao fortalecimento da democracia, conectando teoria e prática jurídica em suas pesquisas e decisões. Sua trajetória profissional contribui para reflexões contemporâneas sobre mecanismos coletivos e acessíveis de resolução de conflitos.
No Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), ministra as disciplinas:
Processo Coletivo Brasileiro na Perspectiva dos Princípios Constitucionais Processuais
Democracia, Processo Social e Justiça Multiportas
Integrado à Linha 1 – Direito Processual e Acesso à Justiça, contribui para o desenvolvimento de estudos sobre o papel do processo na construção de soluções democráticas, plurais e alinhadas ao acesso efetivo à justiça.
Publicações mais recentes:
MOTA, K. S. Direito do trabalho humanizado: uma análise dos fundamentos éticos e econômicos da norma trabalhista, nos paradigmas juspositivista e neoconstitucionalista. 1. ed. Brasília: Editora Venturoli, 2025. 232 p.
MOTA, K. S.; MUNIZ, V. S. Tecnovigilância e saúde mental do trabalhador: ESG e ODS 8 como compromissos corporativos para um ambiente laboral saudável. Revista de Direito do Trabalho (São Paulo), v. 241, p. 325–343, 2025.
MOTA, K. S.; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. Atuação estratégica do MPT na proteção de catadores e trabalhadores da limpeza urbana em um cenário de mudanças climáticas extremas. In: Mudanças climáticas e a proteção do meio ambiente do trabalho. 1. ed. Brasília: Ministério Público do Trabalho, 2025. p. 35–57.
MOTA, K. S.; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. Convenção nº 135 da OIT e o afastamento remunerado dos dirigentes sindicais: controle de convencionalidade e a garantia de proteção à liberdade sindical. In: Normas Internacionais e Controle de Convencionalidade na Justiça do Trabalho: interpretação e aplicação. 1. ed. Presidente Prudente: Editora Educação Literária, 2025. v. 15, p. 309–329.
MOTA, K. S. Sistemas de IA de risco elevado e gamificação de performance: a responsabilidade compartilhada e o modelo do AI Act europeu. In: Novas tecnologias, inteligência artificial e o mundo do trabalho. 1. ed. Brasília: Coleção Estudos ENAMAT, 2025. v. 17, p. 173–192.
Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento
Mini currículo:
Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) e graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Também é graduada em Administração pela Universidade Estadual do Ceará (UECE).
Atua como professora do Mestrado em Direito e da Graduação em Direito da Universidade Christus. É professora adjunta do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), ministrando disciplinas como Direito Empresarial (Falência), Hermenêutica Jurídica e Introdução à Ciência Política.
É coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão (FLF). Lidera os grupos de pesquisa “Direito, Regulação e Desenvolvimento” e “Vozes Femininas – Desigualdade e Representatividade no Ensino Superior, no Mercado de Trabalho e no Sistema Eleitoral”. Sua pesquisa concentra-se nas áreas de Direito Empresarial, Direito Constitucional, Hermenêutica Jurídica, Direito Falimentar e Recuperacional, Direitos Fundamentais e Regulação.
No Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), ministra as disciplinas:
Hermenêutica Filosófica e Jurídica
Regulação e Fomento Empresarial e Desenvolvimento Socioeconômico Brasileiro
Professora com ampla produção científica, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento acadêmico dos mestrandos da Universidade Christus.
Publicações mais recentes:
ALBUQUERQUE, Cínthya Maria Caetano; LIMA, Renata Albuquerque; MAGALHÃES, Átila de Alencar Araripe. O mercado de dados pessoais no Brasil: análise jurídica da 1ª multa imposta pela Agência Nacional de Proteção de Dados. Prisma Jurídico, v. 24, p. e25730, 2025.
LIMA, Renata Albuquerque; MAGALHÃES, A. A. A.; SANTOS, L. E. A. Governança algorítmica e regulação da inteligência artificial: impactos do PL 2338/2023 no ambiente empresarial. Revista de Direito Empresarial, v. 22, p. 175–193, 2025.
LIMA, Renata Albuquerque; MAGALHÃES, A. A. A.; ALBUQUERQUE, C. M. C. Uma análise hermenêutica das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a proteção de dados pessoais entre 2020 e 2022 e a garantia do regime democrático brasileiro. Revista Interesse Público, v. 27, p. 107–128, 2025.
LIMA, Renata Albuquerque; BRAYNER, J. C. M.; FREITAS, Y. G. A importância das livrarias para a cultura: fundamentos da recuperação judicial da Livraria Cultura. Scientia Iuris (Online), v. 29, p. 66–79, 2025.
LIMA, Renata Albuquerque; MAGALHÃES, A. A. A.; SANTOS, L. E. A. Inteligência artificial: o pilar estratégico da transição para a sustentabilidade. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v. 21, p. 105–118, 2025.
LIMA, Renata Albuquerque; FROTA, J. O. D. A soberania estatal brasileira frente à globalização e os sujeitos de direito internacional. Scientia – Revista de Ensino, Pesquisa e Extensão, v. 9, p. 1–10, 2025.
LIMA, Renata Albuquerque; LEITÃO, A. S.; AGUIAR, C. E. F. Inquérito das fake news e o STF: controvérsias, constitucionalidade e devido processo. Revista Diálogos Possíveis, v. 24, p. 225–245, 2025.
LIMA, Renata Albuquerque; MAGALHÃES, A. A. A.; ALBUQUERQUE, C. M. C. Violência política de gênero online e a desproteção de dados pessoais nas eleições de 2024. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online), v. 77, p. 86–116, 2025.
Direito e Desenvolvimento
Mini currículo:
Doutora e Mestre em Direito Constitucional Privado. Especialista em Direito Empresarial. Advogada e professora do PPGD e do Curso de Direito da Universidade Christus.
Desenvolve pesquisa e atua nas áreas de Processo Civil, Mediação, Bioética, Reprodução Assistida, Direito de Família, Sucessões e Direito Empresarial, com forte enfoque nas transformações das relações privadas à luz da constitucionalização do Direito.
No PPGD da Universidade Christus, integra a Linha de Pesquisa 2 – Direito e Desenvolvimento, com estudos voltados às relações privadas contemporâneas em suas dimensões familiares, sucessórias, contratuais e patrimoniais, considerando os efeitos do constitucionalismo na reconfiguração desses institutos.
No Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), ministra as disciplinas:
Constitucionalização do Direito Privado
Instrumentos Contratuais de Prevenção de Conflitos e Negócios Processuais
Professora cuja atuação acadêmica e prática contribui significativamente para o fortalecimento da pesquisa crítica, interdisciplinar e inovadora no Programa.
Publicações mais recentes:
MELO, V. G.; BRITO, M. M. A relevância do pacto antenupcial como instrumento de prevenção de conflitos: do formalismo à efetivação da autonomia privada. In: XXXII Congresso Nacional do CONPEDI – São Paulo, 2025. Direito de Família e das Sucessões I. São Paulo, 2025.
BRITO, M. M.; MELO, V. G. O termo de acordo na mediação extrajudicial: natureza contratual e efeitos na resolução de conflitos familiares. In: XXXII Congresso Nacional do CONPEDI – São Paulo, 2025. Direito de Família e das Sucessões I. São Paulo, 2025.
LIMA, Renata Albuquerque; SANTOS, Vanessa Gonçalves Melo. Argumentação jurídica e correção das decisões judiciais: uma análise à luz da teoria de Neil MacCormick. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 25, p. 195–224, 2024.
MELO, V. G.; MENEZES, Joyceane Bezerra de. Delimitação da legitimidade e do interesse de agir na união estável. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de (org.). União estável: aspectos de direito material e processual. 1. ed., 2024. v. 1, p. 195–215.
