Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT)

O Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) está vinculado à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa do Centro Universitário Christus (Unichristus), sendo assessorado por uma equipe de docentes de diferentes áreas, constituindo o Conselho Superior.

O NIT da Unichristus foi criado para atender a demanda da comunidade acadêmica no que se refere ao controle e ao monitoramento das oportunidades relativas à Inovação Tecnológica.  O NIT é o responsável pela implementação da Política de Proteção Intelectual e, consequentemente, pela proteção da produção científica oriunda das pesquisas desenvolvidas na Unichristus.

A Política de Proteção Intelectual* é o documento que dispõe das regras e diretrizes que devem ser observadas com relação à criação e expressão da atividade inventiva de suporte tangível ou intangível em seus aspectos científicos, tecnológicos, artísticos e literários.

As Leis 10.973/2004 e 13.243/2016 determinam que as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) de âmbito público devem ter um NIT próprio ou em associação com outras instituições para tratamento dos assuntos relativos à inovação tecnológica. Nesse sentido, a Unichristus, com o objetivo organizar os seus processos internos e também de melhorar o auxílio aos estudantes e professores, optou pela Institucionalização do NIT que atualmente está estabelecido no campus Parque Ecológico, na Secretaria da Pós-Graduação Stricto Sensu para atendimento às demandas relativas à proteção intelectual.

Vale ressaltar que o NIT da Unichristus foi criado através da Resolução CONSU Nº. 42 de 31 de julho de 2017. Atualmente o NIT é filiado à Rede de Núcleos de Inovação Tecnológica do Ceará (Redenit-CE). A Redenit-CE foi criada em conformidade com as leis de inovação existentes e visa organizar e estimular a parceria entre os NITs das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), públicas e privadas, sediados no Ceará.

 

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A equipe que compõe o NIT foi nomeada através da Resolução CONSU Nº. 45 de 04 de setembro de 2017, com mandato inicial de dois anos (2017 – 2019). Os membros do Conselho Superior são professores e/ou coordenadores de cursos que estão diretamente ligados aos cursos de graduação ou pós-graduação com maior potencial de inovação, são eles:

MembroAtuaçãoPerfil
Tomaz Lima de Carvalho RochaCoordenaçãoMais informações
Régis Barroso SilvaCoordenação AdjuntaMais informações
Carlos Eduardo Barros JucáConselho SuperiorMais informações
Adail Nunes da SilvaConselho SuperiorMais informações
Germana Pinheiro CâmaraConselho SuperiorMais informações
Maria Bernadette Frota Amora SilvaConselho SuperiorMais informações

O NIT da Unichristus tem como missão a promoção e a transferência dos conhecimentos gerados na Unichristus, integrando os projetos desenvolvidos com a sociedade e o setor produtivo, além de contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico local.

A visão do NIT da Unichristus está estabelecida na busca por tornar-se o departamento técnico-normativo de referência em todos os campi da Instituição no que se refere à proteção intelectual, fomentando ainda o desenvolvimento de projetos científico-tecnológicos.

A Produção Intelectual é toda produção científica, técnica, artística e administrativa desenvolvida pelo corpo de docentes, colaboradores e discentes (desde que orientados por docentes que possuam vínculo com a Unichristus). A proteção da Produção Intelectual confere ao autor, inventor e/ou titular do conhecimento o poder sobre as criações. Isso possibilita a proteção dos direitos, como a proibição do uso por terceiros, sem consentimento, de reprodução, utilização, venda ou importação da sua criação.

Sem o direito de propriedade sobre a inovação, o pesquisador tenderia a manter seu trabalho em segredo, de forma a tentar lucrar com aquilo, antes que o público se apropriasse de sua ideia. Com direitos de propriedade claros e efetivos (registro no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, por exemplo) o pesquisador fica assegurado contra o uso não autorizado dos produtos resultantes de suas pesquisas. Assim, pode-se disseminar o trabalho com o devido retorno financeiro pela sua utilização por terceiros.

Atualmente a Unichristus, através do NIT, fornece apoio técnico para auxiliar os pesquisadores (alunos, professores e colaboradores) na proteção do que é resultado das pesquisas desenvolvidas. Apesar de existirem diferentes tipos de classificação da produção intelectual, a produção da Unichristus está focada em três categorias: as patentes, os programas de computador e os diretos autorais.

Patentes de Invenção

A patente é a concessão pública estabelecida pelo Estado, através do INPI, para garantir ao seu titular a exclusividade de explorar comercialmente a sua criação. A patente é um título de propriedade temporária concedida para aqueles que inventam novos produtos, processos ou aperfeiçoamento destinados à aplicação industrial.

As patentes podem ser subdivididas nas seguintes categorias: patente de invenção e modelo de utilidade. A patente de invenção está atrelada aos produtos ou processos totalmente novos e originais. O prazo máximo de sua validade é de 20 anos, contando da data do depósito junto ao INPI. Já a patente de modelo de utilidade refere-se aos aperfeiçoamentos em produtos preexistentes, melhorando sua utilização ou facilitando seu processo produtivo. O prazo máximo de sua validade é de 15 anos a contar da data do depósito junto ao INPI.

Para que seja possível a realização de patente de determinado invento ou modelo de utilidade este tem que atender aos seguintes requisitos de acordo com a art.8º da Lei nº 9.279/96: ser inovador, conter atividade inventiva e poder ser produzido industrialmente.

  • Ser Inovador: Estar além do estado da técnica, não seja conhecido e não ter sido divulgado por descrição escrita ou oral, além de não existir ou decorrer da natureza;
  • Conter Atividade Inventiva: Não pode ser óbvia para um técnico no assunto;
  • Pode Ser Produzido Industrialmente: Quando o objeto ou processo é passível ou capaz de ser fabricado ou utilizado em qualquer tipo / gênero de indústria.

O atual fluxo do NIT da Unichristus, com relação às patentes, segue o modelo abaixo:

Programa de Computador

O Programa de computador, conforme determina o Artigo 1º da Lei de Proteção de Programa de Computador (Lei 9.609/98), é a descrição dada a um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em um suporte físico de qualquer natureza, cujo emprego se faz necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

Esses programas são protegidos pela Lei de Direitos Autorais que confere a proteção à partir da data de sua criação. Diferentemente das demais obras protegidas pelo Direito Autoral, que geram provas materiais aceitas em direito, os softwares (e aqui se incluem os aplicativos para celular) possuem característica de imaterialidade, sempre presentes em meios magnéticos ou voláteis. Outra característica relevante da proteção dos programas de computador é que, por ser regido pela Lei de Direitos Autorais, protege-se apenas a expressão literal do programa (código fonte, linguagem), não abrangendo seu conteúdo técnico. O registro de programas garante o direito da autoria, formalizando a exclusividade na sua produção, uso e comercialização.

É importante destacar que para assegurar a titularidade, os programas de computador poderão ser registrados no INPI por meio do depósito dos códigos fonte do programa, que ficam custodiados no referido órgão. Caso eventualmente seja contestada a titularidade esses dados são analisados para comprovação da autenticidade do(s) autor(es) e/ou titular(es).

O atual fluxo do NIT da Unichristus, no que se refere ao Registro de Programa de Computador (RPC), segue o modelo abaixo:

Direito Autoral

É o direito oriundo basicamente da autoria de obras intelectuais no campo literário, científico e artístico, de que são exemplos principais: os desenhos, pinturas, esculturas, livros, conferências, artigos científicos, matérias jornalísticas, músicas, filmes, fotografias, entre outros.

Ressalta-se, contudo, que, para que o Direito de Autor se configure sobre uma obra intelectual, esta deverá estar expressa em algum meio ou fixada em qualquer suporte tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. Em outras palavras, a criação não pode ficar apenas no mundo das ideias, necessitando estar concretizada para poder ser reconhecida e protegida pela Lei de Direitos Autorais.

Atualmente o registro das obras literárias é realizado através da Fundação Biblioteca Nacional, resguardando os autores dando maior segurança contra exploração inapropriada dos títulos registrados.

A Vitrine Tecnológica é uma ferramenta para divulgação das tecnologias disponíveis na Unichristus para transferência e licenciamento para as empresas. Este esforço tem como propósito a aproximação da Instituição com o setor privado, através da divulgação destas tecnologias, sua comercialização e absorção pelo mercado consumidor. Selecione abaixo a tecnologia para exibição da ficha técnica. Os interessados poderão entrar em contato diretamente com o NIT para maiores esclarecimentos.

TÍTULO TIPO LINGUAGEM
Eye axis check Aplicativo iOS
1, 2, 3 escovar Aplicativo iOS e Android
Quis ortopedia Aplicativo iOS e Android
Disposição construtiva aplicada em fleboscópio para identificação de veias por trans-iluminação Produto N/A
Brain Anatomy Aplicativo iOS e Android
Xlung Trainer Aplicativo Android
SMAP – Sistema de Avaliação Pré-Operatória Aplicativo iOS e Android
ATJ – Aplicativo para Planejamento de Artroplastia Total do Joelho Aplicativo iOS e Android

 

Nesta seção serão apresentados alguns documentos para download contendo a legislação que orienta os processos do NIT, são eles:

  • Resolução de Criação do NIT (Nº 42/2017)
  • Resolução de Nomeação dos Membros do NIT (Nº 45/2017)
  • Política de Propriedade Intelectual do NIT
  • Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 – Regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
  • Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 – Dispõe sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
  • Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
  • Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004 – Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica (LDI).
  • Decreto nº 5.563, Regulamenta a Lei 10.973 de 2 de dezembro de 2004.

Aqui o pesquisador poderá acessar os formulários para entrada nos pedidos de registro junto ao NIT, são eles:

  • Formulário para Registro de Programa de Computador

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