A Editora do Centro Universitário Christus (EdUnichristus) foi criada em 04 de fevereiro de 2005 através da Resolução CONSU Nº. 05/2005. Ao longo dos anos, a EdUnichristus tem buscado condensar, por meio de suas publicações , a produção intelectual da comunidade acadêmica, de forma a buscar o alcance do público em geral.
Somos o órgão responsável pelo recebimento, editoração impressa e/ou digital e disponibilização de livros acadêmicos da Unichristus. Embasada pelos seus princípios éticos e políticas editoriais, a EdUnichristus ratifica seu compromisso em trazer conhecimento ao público através da divulgação da produção científica, didática, técnica, literária e artística.
É objetivo da editora a publicação ou republicação de obras de cunho didático, científico, ou quaisquer obras de reconhecido valor cultural. Vale ressaltar que as publicações de caráter didático têm espaço preferencial na programação da editora, principalmente quando suprem as carências bibliográficas específicas de determinadas áreas de ensino.
Atua como órgão consultivo e deliberativo, sendo integrado por professores da instituição com notória produção acadêmica, podendo também contar com a participação de pessoas qualificadas que não pertencem ao quadro de pessoal da Unichristus, quando indicados pelo Diretor Executivo e aprovados pelo Reitor. Atualmente, o Conselho Editorial é composto pelos seguintes docentes:
É o órgão de execução da Política Editorial e das atividades de domínio conexo. O Diretor Executivo é um membro nomeado pela reitoria da Unichristus e os ocupantes dos setores administrativos são colaboradores da instituição com comprovada competência indicados pelo Diretor Executivo e aprovados pela reitoria. Atualmente, a Diretoria Executiva é composta pelos seguintes nomes:
Para apoiar a rotina editorial a EdUnichritus conta com um grupo de especialistas em diferentes áreas:
A EdUnichristus preza pela disponibilização do conhecimento científico e defende que o acesso mais abrangente aos resultados de pesquisas científicas contribui decisivamente para o desenvolvimento social, econômico e cultural. Além disso, a ciência de modo geral progride mais rápida e eficazmente com o acesso livre e irrestrito aos resultados da pesquisa científica.
Uma das inovações mais importantes originada na publicação pela Web foi o movimento de acesso aberto, que considera o conhecimento científico registrado nas publicações científicas como um bem público e preconiza que os trabalhos científicos sejam publicados na Web e tenham acesso universal e aberto.
Nesse sentido, com o objetivo de contribuir para ampliar e fortalecer a visibilidade da pesquisa brasileira e aumentar o seu impacto, a EdUnichristus estabelece que as obras científicas originadas de pesquisas e projetos financiados pela Unichristus, parcial ou totalmente, sejam disponibilizados via Internet, salvo em ocasiões em que haja contrato específico entre o(s) autor(es) e a editora que limitem tal acesso.
Os três estudos que compõem o presente ebook foram produzidos, originalmente, como parte do programa de disciplinas do Curso de Mestrado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, cursadas ainda nos anos de 2001 e 2002. Mais de uma década depois, percebo que os temas continuam atuais, alguns, inclusive, ainda controvertidos. Além disso, hoje enxergo um “fio condutor” que os une: o aspecto prático dos assuntos tratados. Mesmo que contenham implicitamente uma expressiva carga teórica,como no caso do segundo trabalho a que se fará referência, constituem temáticas relevantes e sobretudo recorrentes, tanto na sociedade quanto na realidade forense. Essas constatações encorajaram-me a torná-los públicos. O primeiro estudo versa sobre a possibilidade de incidentes, ações e institutos processuais suspenderem e até obstarem a propositura da execução. No ambiente atual de inefetividade do processo civil brasileiro, decorrente de diversos fatores de ordem estrutural e de recursos humanos, éticos e técnicos, é preocupante a proliferação de meios que afastem, indevidamente, o processo executivo de sua função essencial de propiciar a efetiva satisfação dos direitos. Evidentemente, não se concebe um sistema jurídico inteiramente avesso a situações excepcionais em que o prosseguimento de execução injusta configure dano irreparável ou de difícil reparação ao executado. Por outro lado, a autonomia do processo de execução, somada à suspensão “automática” da execução pelo oferecimento dos embargos do devedor, apontam para uma rigorosa eleição das hipóteses de suspensão do processo de execução, em prol da efetividade da tutela jurisdicional. O estudo tem a pretensão de contribuir para a busca de posicionamentos que equilibrem as citadas vertentes. O segundo trabalho é dedicado ao processo coletivo, cuja sedimentação é uma realidade no cenário jurídico mundial e brasileiro. O incremento da tutela jurisdicional coletiva revela ao cotidiano do operador do direito diferenças e problemáticas substanciais com relação à tutela individual, decorrentes muitas vezes da própria e distinta natureza do direito material tutelado. Dentre tais particularidades, reside o peso ou a dimensão política das ações coletivas, que confere uma nova perspectiva à célebre e antiga discussão em torno da politização da decisão jurídica, que tantos e robustos debates encerrou no terreno da teoria do direito. Nesse sentido, pretende-se discutir se as particularidades das ações coletivas justificam a politização da decisão judicial nela proferida. Para tanto, recorre-se a ideias inspiradas na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Por fim, há um trabalho que não versa sobre direito processual, mas, também liga-se umbilicalmente às causas que justificaram os ensaios anteriores. Refiro-me ao terceiro estudo, referente aos aspectos tributários das operações societárias de transformação, fusão, incorporação e cisão. De fato, trata-se de tema cada vez mais usual e imbricado no campo consultivo e contencioso, em função do crescente interesse pelas reorganizações societárias, decorrente sobremaneira do incremento da economia e da entrada de mais capital estrangeiro no país. É nesse contexto que propõe-se investigar a responsabilidade tributária das empresas sucessoras, bem como os demais aspectos tributários das aludidas operações societárias.
Ano: 2015
ISBN (Digital): 978-85-99562-59-8
ISBN (ePUB): 978-85-99562-60-4
Número de páginas: 77
Disponível para Download: Não
O interessado em publicar através da EdUnichristus deverá submeter o manuscrito para apreciação de acordo com as instruções definidas no Regimento da EdUnichristus. Após aprovação de viabilidade pela Diretoria Executiva, o pedido será levado à apreciação do Conselho Editorial, ocasião em que, caso aceito, será direcionado para as etapas de revisão técnica, linguística e de normalização (nesta sequência).
Após as etapas de aprovação e revisão, será iniciado o processo de editoração propriamente dito. A EdUnichristus entrará em contato com o(s) autor(es) para definição conjunta do projeto editorial (capa, fonte, estilos, cores, etc.) e, logo em seguida, será fornecida a primeira versão de prova para aprovação pelo(s) autor(es).
Vale ressaltar que não serão aceitas para análise obras em formato e linguagem de tese ou dissertação. O autor deve ajustar o texto ao formato de livro antes de submetê-lo à EdUnichristus.
Caso tenha interesse em publicar por meio da EdUnichristus, siga as instruções disponibilizadas no tópico ao final desta página sobre Submissão de Manuscrito.
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Para otimizar o processo de produção da obra e facilitar a comunicação entre os autores envolvidos e a equipe editorial, devem ser atendidas algumas normas em relação ao formato dos arquivos e à adequação do texto apresentado. O processo de produção somente se iniciará após o envio de todas as partes da obra em conformidade com as orientações apresentadas a seguir:
Esteja ciente de que o material submetido à apreciação da EdUnichristus passará por diferentes etapas até chegar à editoração propriamente dita. O processo de revisão do manuscrito ocorrerá da seguinte forma:
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