TEORIA DOS PRECEDENTES

45 horas-aula – 15 encontros semestrais

Ementa

O novo papel dos precedentes na Teoria do Direito contemporâneo. Civil law e no common law: aproximações e diferenciações. Equívocos comuns na teoria e na prática dos precedentes no Brasil. Distinção entre precedente, jurisprudência, súmula e caso julgado. Aspectos dos precedentes: de definição, sistemáticos, pragmáticos e de justificação. Os paradigmas teóricos de compreensão: normativista, contextualista e sistêmico. Precedentes e sistema jurídico. Precedentes judiciais e extrajudiciais. As funções dos precedentes. Uso, vinculação, superação e não aplicação de precedentes: dos velhos métodos positivistas a uma compreensão hermenêutica.

Bibliografia

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