TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

45 horas-aula – 15 encontros semestrais

Ementa

  1. Teoria do Direito e Teoria dos Direitos Fundamentais. Positivismo, positivismo inclusivo, positivismo exclusivismo, interpretativismo e teorias argumentativas. 2. Direito, Moral e Valores. 3. Expressão normativa dos Direitos Fundamentais. Princípios, regras e postulados. 4. Os limites e as colisões de direitos fundamentais. 5. Teoria do Estado, Teoria dos Direitos Fundamentais e Desenvolvimento. 6. A Teoria dos Direitos Fundamentais no Brasil.

Bibliografia

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