Responsabilidade

Inclusão Social

Definição de Inclusão Social

O termo Inclusão Social está associado à questão da exclusão social. Segundo o Observatório do QREN, de Portugal, “a exclusão social é um tema multidimensional que incide sobre várias questões – pobreza, desemprego, deficiência, imigração e diversidade étnica – e os grupos mais marginalizados e excluídos, como ex-prisioneiros, toxicodependentes, os sem-abrigo, crianças de rua ou pessoas que têm alta de instituições, exilados etc”.

Nesse contexto, a inclusão social tem o papel de combater as mazelas produzidas pela exclusão social, atuando diretamente com as pessoas excluídas socialmente. Dessa forma, as definições de Inclusão Social têm em comum o combate à exclusão social, conforme pode ser verificado a seguir:

Segundo Rosinha da Adefal, a Inclusão Social é “Uma ação que combate a exclusão social geralmente ligada a pessoas de classe social, nível educacional, portadoras de deficiência física e mental, idosas ou minorias raciais entre outras que não têm acesso a várias oportunidades, ou seja, Inclusão Social é oferecer aos mais necessitados oportunidades de participarem da distribuição de renda do País, dentro de um sistema que beneficie a todos e não somente a uma camada da sociedade”.

Thais Pacievitch define a Inclusão Social como “um termo amplo, utilizado em contextos diferentes, em referência a questões sociais variadas. De modo geral, o termo é utilizado ao se fazer referência à inserção de pessoas com algum tipo de deficiência nas escolas de ensino regular e no mercado de trabalho, ou ainda a pessoas consideradas excluídas, que não têm as mesmas oportunidades dentro da sociedade, por motivos, que vão desde condições socioeconômicas, gênero, raça e à falta de acesso a tecnologias (exclusão digital). A inserção dessas pessoas que se encontram à margem da sociedade ou o acesso às tecnologias aos excluídos digitais ocorre, geralmente, por meio de projetos de inclusão social, o que reforça a utilização desse termo”.

Thais Pacievitch ainda afirma que o processo de inclusão social de pessoas com necessidades especiais tornou-se efetivo a partir da Declaração de Salamanca, em 1994, respaldada pela Convenção dos Direitos da Criança (1988) e da Declaração sobre Educação para Todos (1990).

Os projetos de inclusão social de maior repercussão são os seguintes:

  • O processo de inclusão das pessoas com necessidades educacionais especiais nas escolas de ensino regular;
  • A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, nas empresas com mais de cem funcionários, proporcionalmente;
  • O sistema de cotas para negros, índios e estudantes egressos da escola pública nas universidades.

Também, segundo a autora, a inclusão social, em suas diferentes faces, é efetivada por meio de políticas públicas, que, além de oficializar, devem viabilizar a inserção dos indivíduos aos meios sociais. Para isso, é necessário que sejam estabelecidos padrões de acessibilidade nos diferentes espaços (escolas, empresas, serviços públicos), assim como é necessário o investimento em formação inicial e continuada dos profissionais envolvidos no processo de inclusão.

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