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REGULAÇÃO E FOMENTO EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO BRASILEIRO

45 horas-aula – 15 encontros semestrais

Ementa

Constitucionalização do direito privado. O papel das regras e princípios constitucionais. Influência dos Preceitos Constitucionais da dignidade da pessoa humana, da função social da empresa e da livre iniciativa no Direito Empresarial. Dirigismo Contratual. Princípios do Direito Empresarial. Papel econômico-social da empresa no Estado Democrático de Direito. Estudos de Casos no Direito Comparado.

Bibliografia

ATIYAH, P.S. The Rise and Fall of Freedom of Contract. Nova Iorque: Claredon Press/ Oxford, 1979. BERCOVICI, Gilberto. Soberania e constituição: para uma crítica do constitucionalismo. São Paulo: Quartier Latin, 2008. BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento – uma leitura a partir da Constituição de 1988.São Paulo: Malheiros, 2005. BERCOVICI, Gilberto; LIMA, Martônio Mont’alverne Barreto; MORAES FILHO, Filomeno; SOUZA NETO, Cláudio Pereira. Teoria da constituição – estudos sobre o lugar da política no direito constitucional. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2003. CALERO, Fernando Sánchez. Princípios de Derecho Mercantil. 10. ed. Madrid: Thomson-Aranzadi, 2005. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2005. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 4. ed. Coimbra: Almedina, 2001. CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Identificação e importância dos princípios na vigente constituição do Brasil. Pensar, Fortaleza, n. 12, p.57-65, mar. 2007. COASE, Ronald. The firm, the market and the law, Chicago: University of Chicago Press, 1990. DWORKIN, Ronald. Taking rights seriously. Cambridge: Massachussets: Harvard University Press, 1978. DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução de Luís Carlos Borges. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001. FARIA, José Eduardo (Org.). Regulação, direito e democracia. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2002. FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 2004. FERREIRA, Sérgio de Andréa. Direito da regulação econômica: a experiência brasileira. In: Stvdia lvridica 73, colloquia 12 – Universidade de Coimbra. Globalização e direito. Coimbra: Coimbra Editora, 2003. FIORI, José Luiz (Org.). Poder e dinheiro: uma economia política da globalização. Petrópolis: Vozes, 1997. KEYNES, Jonh Maynard. Teoria geral do emprego, do juro e da moeda (General theory of employment, interest and Money). Tradução de CRUZ, Mário Ribeiro da. São Paulo: Editora Atlas, 1992. GOMES, Orlando, Contratos. 20ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2000. GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 1997. HAYEK, Friedrich A. von. Law, legislation and liberty. Chicago: The University of Chicago Press, 1981. HUSNI, Alexandre. Empresa socialmente responsável – uma abordagem jurídica e multidisciplinar. São Paulo: Quartier Latin, 2007. NERY, Rosa Maria de Andrade (Coord.). Função do direito privado no atual momento histórico. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2006. v. 1. PINHEIRO, Armando Castelar e SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2005. POSNER, Richard. Economic analysis of law. 6. ed. New York: Aspen Publishers, 2003. REICH, Robert. Supercapitalism. The transformation of business, democracy, and everyday life. New York: Alfred A. Knopf, 2007. SADDI, Jairo. Crédito e Judiciário no Brasil: Uma análise de Direito e Economia. São Paulo: Quartier Latin, 2006. SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Schwarcz, 2000. SZTAJN, Rachel. Teoria jurídica da empresa. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2008. SZTAJN, Rachel e ZYLBERSZTAJN, Decio. Direito & economia. Análise econômica do direito e das organizações. Rio de Janeiro, Campus, 2005. URÍA, Rodrigo. Derecho Mercantil. Madrid: Marcial Pons, 1995. VENÂNCIO FILHO, Alberto. A Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Renovar, Rio de Janeiro, 1998.

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