PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO NA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS

45 horas-aula – 15 encontros semestrais

Ementa

A emersão dos direitos coletivos como reflexo da sociedade de massa. Direito coletivo como fator de flexibilização processual. O fenômeno do surgimento, do incremento e da sedimentação dos processos coletivos no cenário jurídico. Processo Coletivo: categorias e institutos próprios com relação ao processo individual. Princípios específicos do processo civil coletivo. Interpretação constitucional e princípios constitucionais. Aplicação e limites da interpretação como fator de desenvolvimento e atualização das normas constitucionais. Relação entre os princípios constitucionais processuais e as peculiaridades da espécie de processo sobre o qual incidem. O método da interpretação sistemática e evolutiva dos princípios constitucionais do processo civil: teoria idônea para amoldar sua interpretação/aplicação aos conflitos que envolvem direitos coletivos. Institutos e questões relevantes ou controvertidas do processo coletivo à luz dos princípios constitucionais do processo. Configuração dos princípios constitucionais processuais no âmbito do processo civil coletivo.

Bibliografia

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