Unichristus sedia reunião com moradores da Foz do rio Cocó

Por adm01 em Direito, Escritório de Direitos Humanos, Notícias Março de 30 de 2017 - 11:31

Ontem, dia 28 de março de 2017, a Unichristus sediou reunião entre o Escritório de Direitos Humanos (EDH), representantes da sociedade civil e comunidade, para discutir a situação dos moradores da Foz do rio Cocó (Boca da Barra de Sabiaguaba) que estão sendo citados como réus em Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público Federal, com o objetivo de desocupar as Áreas de Preservação Permanente da faixa marginal do rio. A liminar da ACP, em suma, determina a suspensão de qualquer atividade de construção e/ou reforma realizada na região e cobra do município o reassentamento das famílias em outra área.

Diante das informações reunidas sobre o fato, as instituições reunidas pretendem cobrar do poder público estadual e municipal que adotem medidas para garantir a preservação ambiental sem provocar mais injustiça social, com a remoção das famílias. A comunidade é considerada tradicional, o que exige cuidado especial no tratamento, tendo em vista os direitos específicos desses povos e sua interdependência com o ambiente em questão. Ademais, a legislação ambiental permite excepcionalmente tal compatibilização, desde que realizado projeto para regularização fundiária sustentável.

Por fim, os presentes julgaram importante o relato do caso com pedido de providências ao Conselho Estadual de Direitos Humanos e ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, além de solicitar ao parlamento estadual a realização de audiência pública com a convocação de todos os envolvidos para debater o problema. Tais cartas serão elaboradas pela comunidade e auxiliadas pelo Escritório de Direitos Humanos da Unichristus-EDH. A comunidade também deverá participar de audiência judicial de conciliação, no início de abril.

edh-2016-3-30

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