Lex Lata: Marco Civil da Internet

Notícias maio de 23 de 2014 - 12:14

O Instituto de Direito e Tecnologia da Informação – IDTI, em parceria com a Coordenação do Curso de Direito, acordaram a produção de um encontro que oportunize a discussão do teor do Marco Civil da Internet. A programação será a seguinte:

Promoção e Realização: Centro Universitário Christus e Instituto de Direito e Tecnologia da Informação – IDTI.

Apresentação e mediação: Carlos Eduardo Paz, defensor público federal, professor e presidente do Instituto de Direito e Tecnologia da Informação – IDTI

1º Painelista: André Peixoto
A Responsabilidade Civil dos provedores de aplicações de Internet e o Marco Civil.
Vice-Presidente do Instituto de Direito da Tecnologia da Informação – IDTI; advogado de Coelho Bessa & Peixoto Advogados, com atuação em Direito Eletrônico; professor universitário; mestre em Direito Constitucional Privado; e especialista em Direito Empresarial.

2º Painelista: Pablo Ximenes
A questão dos registros de log e a neutralidade da internet.
Membro do Information Security Research Team (INSERT), grupo de pesquisa em Segurança da Informação da Universidade Estadual do Ceará. É professor de Cursos de Pós Graduação em Segurança da Informação e está listado no Hall da Fama de Segurança da Google por ter descoberto falhas de segurança nos sistemas da empresa. Ademais, Pablo Ximenes foi palestrante convidado pela Câmara dos Deputados em Audiência Pública do Marco Civil da Internet falando do sobre registros de log e privacidade dos usuários de internet.

3º Painelista: Renato Leite Monteiro
Aspectos Polêmicos do Marco Civil da Internet.
LL.M. em Propriedade Intelectual, Direito e Tecnologia pela New York University – NYU e pela National University of Singapore – NUS. Pesquisador em Direito e Tecnologia do NUS Centre for Law & Business. Editor da Singapore Law Review. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC, com Mestrado em Direito Constitucional com foco em Análise Econômica de Crimes Eletrônicos. Professor e pesquisador das áreas de “Regulação da Internet”, “Liberdade de Expressão na Internet” e “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”. Pesquisador visitante do Conselho Europeu na unidade de Governança da Internet, Proteção de Dados e Crimes Eletrônicos.

Após apresentação dos painéis, perguntas e debates

Informações gerais sobre o evento
Segunda-feira | 26 de maio de 2014 | 19h às 20h30min
Campus Dom Luís | Auditório II | 15º andar
Carga horária: 2 h/a de Extensão (Grupo III), sendo dispensada a entrega de formulário A3. Presença será aferida eletronicamente por meio da apresentação da carteirinha da biblioteca.

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