EDH participa, com a comunidade da Sabiaguaba, de reunião com gabinete do governador do Estado

Por adm01 em Direito, Escritório de Direitos Humanos, Notícias Abril de 1 de 2016 - 13:35

Na última quarta-feira, dia 23 de março de 2016, o Escritório de Direitos Humanos (EDH) participou, junto ao grupo de moradores da Boca da Barra, de audiência no gabinete do governador para discutir projetos que afetam as Unidades de Conservação da Sabiaguaba, em especial, sobre a ampliação de rodovia estadual de responsabilidade do Departamento de Estrada e Rodagens ( DER).
O EDH, no âmbito da responsabilidade socioambiental do projeto Promovendo Inclusão à Cidadania e Justiça Socioambiental no Litoral Leste de Fortaleza da Unichristus, vem difundindo informações jurídicas e fomentando a mobilização e a participação social em torno da preservação ambiental na cidade, em especial nas comunidades do Serviluz, Cais do Porto, e Raízes da Praia, Praia do Futuro I.
A inclusão da Sabiaguaba no projeto já em curso foi motivada por sua grande relevância ecológica para o ambiente urbano, o que foi confirmado com a criação de duas unidades de conservação (UCs), o Parque Municipal de Dunas e a Área de Proteção Ambiental da Sabiaguaba, além de estar situada na abrangência geográfica do projeto (litoral leste de Fortaleza). Ocorre que, apesar da existência de um Plano de Manejo que prevê melhorias socioambientais, este não tem sido priorizado por parte do Estado e vários projetos estão sendo aprovados no conselho gestor das UCs sem uma análise mais cautelosa sobre os impactos sociais e ambientais que podem acarretar. Dentre esses projetos, tem-se a ampliação da rodovia (CE 010), que chega a adentrar ilegalmente a área do Parque das Dunas, o que inclusive está sendo questionado em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

A reunião convocada de última hora visava a apresentar propostas do Governo para o não cumprimento de uma das condicionantes impostas pelo conselho gestor para a aprovação do projeto. Nessa reunião, a comunidade entregou ofício – elaborado com a assessoria do Escritório (EDH)- com assinatura de mais de 80 entidades ambientalistas e de moradores, no qual foram listadas as principais reivindicações da comunidade, bem como denunciadas as ilegalidades dos referidos projetos, a falta de informação e de participação efetiva no conselho gestor das UCs, como a ausência de informações sobre a poligonal que formalizará o Parque Estadual do Cocó, que também trará alterações de uso importante para a área.

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Reunião do dia 22.3.2016 na Unichristus para elaboração do ofício. Na foto, prof. Jacqueline Soares e aluna Andressa Barboza do EDH e moradores da Sabiaguaba Viviane Pinheiro e Eduardo Paranhos Neto.

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Audiência no gabinete do governador com leitura e entrega do ofício

No âmbito do referido projeto, o EDH reforça e fortalece a comunidade e as instituições da sociedade civil para impulsionar e melhorar a participação social no conselho gestor das UCs. O trabalho envolve a elaboração de estudos técnicos (relatórios, pareceres), assessoria à organização da sociedade na formalização de associações civis e realização de capacitações, cursos e oficinas sobre legislação urbanística e ambiental, como a realizada no último dia 24 de março, na sede do projeto Casa Camboa de Sabiaguaba. A atividade contou com a participação das professoras integrantes do EDH, Jacqueline Soares, e da coordenadora Natália Castilho, do professor e dos alunos de projeto de extensão do Curso de Economia da UFC, da pesquisadora do Lehab-UFC, dos integrantes do projeto Verdeluz e das pessoas da comunidade em geral

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Capacitação realizada pelo EDH, em 24.3.2016, na comunidade sobre projeto de lei que altera normas de uso e ocupação do solo das UCs da Sabiaguaba.

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