Projeto cidadania e justiça socioambiental Litoral de Fortaleza

Por EscritorioDH em Direito, Escritório de Direitos Humanos, Notícias, Responsabilidade Social agosto de 11 de 2017 - 8:27

O Escritório de Direitos Humanos (EDH), desde 2015, desenvolve ações junto a comunidades do Litoral leste da cidade de Fortaleza, dentre as quais a ocupação Raízes da Praia. O projeto objetiva contribuir para a efetivação dos direitos humanos e fundamentais a partir de atividades de pesquisa e extensão.

Na última segunda-feira, dia 07 de agosto de 2017, um dos principais objetivos do Projeto foi alcançado, o protocolo da ação de usucapião especial coletiva urbana. Apesar de previsto no Estatuto das Cidades, trata-se de um instrumento ainda pouco conhecido e utilizado. Essa ação visa regularizar a posse de áreas ocupadas para fins de moradia.

O pedido representa um grande passo para a melhoria da qualidade de vida das 84 famílias moradoras da comunidade Raízes da Praia. O pedido judicial busca proporcionar segurança na posse de suas moradias. De acordo com o Informe da Relatoria sobre moradia adequada no Brasil (A/HRC/25/54), das Nações Unidas, a segurança da posse é parte integrante do direito à moradia adequada. É considerado um componente fundamental para o exercício de muitos outros direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais. Todas as pessoas deveriam gozar dessa segurança, pois ela garante uma proteção jurídica contra despejos forçados, perseguições e outras ameaças[1].

Importantes parcerias e articulações 

A petição e todos os documentos necessários ao ingresso da ação judicial foram resultado de um trabalho conjunto, no âmbito do Projeto de Extensão e Responsabilidade Social, com importantes atores: Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Estado do Ceará (NUHAM), o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA – Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado) e o Programa de Educação Tutorial do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC (Arqpet).

Histórico

Acompanhe um pouco da trajetória dessa atuação nas imagens e legendas abaixo.

[1] Ver mais em: Informe de la Relatora Especial sobre una vivienda adecuada como elemento integrante del derecho a un nivel de vida adecuado y sobre el derecho de no discriminación a este respecto, Raquel Rolnik. Disponível em <link do documento> Acesso em 09 ago 2017.

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Oficina sobre criação de associação de moradores, em 2015.

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Reunião sobre criação da associação de moradores, em 2015.

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Oficina de confecção de cartazes para mobilização da comunidade, com alunos de EDH , em 2016.

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Assembleia de fundação da associação de moradores e aprovação do Estatuto Social, em 2016.

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Processo de registro formal dos documentos, em 2016.

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Oficina sobre ação de usucapião coletiva urbana, em 2017.

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Alunas do ArqPet (UFC) e do EDH, em reunião com moradores, em 2017.

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Alunos na oficina sobre usucapião coletiva, em 2017.

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Cartilha sobre usucapião, produzida pelo EDH, para a comunidade.

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