Alunos e professoras do EDH realizam reunião sobre usucapião

Por adm01 em Direito, Escritório de Direitos Humanos, Notícias junho de 12 de 2017 - 10:30
No último sábado, dia 10 de junho, alunos do Escritório de Direitos Humanos e as professoras Lígia Melo e Natalia Castilho coordenaram uma reunião na comunidade Raízes da Praia, com a finalidade de esclarecer as dúvidas dos moradores sobre a usucapião coletiva.
As 84 famílias já residem no local há sete anos, portanto fazem jus ao importante instrumento de regularização da posse previsto no Estatuto das Cidades, Lei 10.257/2001. As ações de assessoria à comunidade são desenvolvidas no âmbito do Projeto de Extensão e Responsabilidade Social Promovendo Inclusão à Cidadania e Justiça Socioambiental no Litoral Leste, já na sua segunda edição.
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