Linhas de Pesquisa

Direito e Acesso à Justiça

Na linha de Direito e acesso à Justiça, há recortes em torno de indagações que viabilizam a realização do Direito por instrumentos judiciais (clássicos revisitados e novos) e extrajudiciais. Também há pesquisas sobre problemas teóricos específicos como instrumentos contratuais de prevenção de litígios e precedentes judiciais e extrajudiciais. 

Projeto de pesquisa 1. Jurisdição constitucional e precedentes na conformação do Estado de Direito brasileiro e trato da litigiosidade.
Versa sobre a atividade jurisdicional, especialmente, a jurisdição constitucional sobre políticas públicas, e seu produto, os precedentes judiciais. Seu objeto, portanto, é a investigação da atividade jurisdicional como um todo, mas, especialmente, no contexto regional nordestino e cearense, buscando investigar como se realiza a articulação com o princípio democrático e como se dão as resposta às demandas individuais e coletivas. Investiga-se, também, como essas respostas podem servir de orientação de condutas futuras na forma de precedentes.
Professores envolvidos: Juraci Mourão, Jânio Pereira, Hugo Machado Segundo

Projeto de pesquisa 2. Processo democrático, Judiciário e os meios de tratamento adequado de conflitos.
Versa sobre o Judiciário, processo e os meios alternativos ao processo judicial.  Investigam-se, então, os meios de realização do Direito e do acesso à Justiça sob uma perspectiva democrática e crítico-reflexiva, buscando solução para as dificuldades do Judiciário e das demais instituições do sistema de justiça.Nesse sentido, busca-se compreender como a estruturação judiciária e seu peculiar funcionamento orgânico influenciam e integram com os institutos de Direito processual, concebidos sob um renovado viés democrático.
Professores envolvidos: Carlos Marden, Daniel Gutierrez, Flávio Moreira

 

Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento

Nessa linha, busca-se a análise de problemas específicos para o desenvolvimento, com atenção ao desenvolvimento regional, seja por meio de políticas públicas a cargo do Estado, seja por meio de revisão da análise do aporte teórico e jurídico em relação à iniciativa privada, fomentadas ou orientados pelo Poder Público.

Busca-se, assim, pensar tanto as relações jurídicas em seus aspectos econômicos quanto sociais e novos Direitos, todos compreendidos pela interdisciplinaridade centrada nos direitos fundamentais e políticas públicas pertinentes.

Projeto de pesquisa 3. Desenvolvimento social no contexto brasileiro.
Investiga os meios jurídicos de fomento e efetivação do desenvolvimento social, considerando as características do federalismo brasileiro e suas desigualdades regionais, sob o prisma da tributação e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC).
Professores envolvidos: André Studart, Alexandre Bruno, Carlos Cintra e Clésio Arruda

Projeto de pesquisa 4. Desenvolvimento socioeconômico e a realização dos direitos fundamentais nas relações privadas.
O projeto tem por objeto a análise do desenvolvimento, inclusive o desenvolvimento regional, a ser realizado pelos instrumentos de Direito Privado, revisados por uma perspectiva dos Direitos fundamentais, por considerar o desenvolvimento enquanto liberdade. Será observado, pois, o papel das regras e princípios constitucionais e a influência dos preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da função social da empresa e da livre iniciativa do Direito Empresarial.
Professores envolvidos: Renata Albuquerque, Alexander Perazo e Fayga Bedê.

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