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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA

45 horas-aula – 15 encontros semestrais

Ementa

Constitucionalismo e Democracia: marcos teóricos e tensão. Direito e Política: a politização da teoria e do Direito Constitucional. Jurisdição constitucional e democracia: teoria geral e questões polêmicas. Jurisdição constitucional brasileira e propostas de aperfeiçoamento democrático e republicano. A Judicialização da política no Brasil: o problema da definição, causas, limites e (i)legitimidade. Supremo Tribunal Federal e Poder Judiciário do Estado do Ceará. Jurisprudência política. Pesquisa empírica no STF e na Justiça Estadual cearense: problemas e casos judiciais históricos e recentes. A questão da qualidade concreta da democracia e do Estado constitucional brasileiro, no plano nacional e local.

Bibliografia

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