EFETIVAÇÃO DOS MEIOS EQUIVALENTES DE JURISDIÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA

45 horas-aula – 15 encontros semestrais

Ementa

O contexto de estímulo aos meios equivalentes de jurisdição. Heterocomposição, autocomposição e suas respectivas técnicas: aproximações e distanciamentos. A amplitude do conceito de acesso à justiça. Os principais produtos dos meios equivalentes de jurisdição. Os problemas para implementação dos produtos dos meios equivalentes de jurisdição como obstáculos ao efetivo acesso à justiça. Incerteza jurídica, processo e efetividade. As soluções do sistema de tutela individual e coletiva. A homologação judicial dos institutos relativos aos meios equivalentes: natureza, hipóteses, objeto, limites, conveniência e repercussão prática. Aspectos processuais e procedimentais da execução dos títulos executivos relativos aos meios equivalentes de resolução de conflitos.

Bibliografia

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