DIREITOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO

45 horas-aula – 15 encontros semestrais

Ementa

Direitos Humanos. Direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais. O direito social ao trabalho. O Trabalho no paradigma do Estado pós-moderno. Justiça social e cidadania. Globalização, trabalho e organismos internacionais. Sistema internacional global e regional de proteção aos Direito Humanos. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Empresas multinacionais e política social. Empresas de pequeno porte. Desemprego. A empresa social. Políticas públicas sociais e o seu controle. Direito social, trabalho e desenvolvimento econômico regional. A questão dos direitos sociais no Nordeste Brasileiro. Problemas regionais e sua especificidade em relação aos temas nacionais.

Bibliografia

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