DIREITOS POLÍTICOS E DEMOCRACIA: A CIDADANIA NO ÂMBITO REGIONAL E LOCAL

45 horas-aula – 15 encontros semestrais

Ementa

Pensamento político brasileiro. Teorias da democracia: liberal, elitista e participativa – possibilidades e limites. Evolução dos direitos de cidadania no Estado brasileiro. Crise da democracia representativa. A questão da qualidade da representação e participação popular. Reformas constitucionais (política, partidária e eleitoral): o dilema democracia versus governabilidade e seu reflexo na esfera regional e local. Instituições político-representativas: o papel no desenvolvimento da cidadania política na esfera estadual e municipal. Obstáculos normativos, institucionais e materiais ao exercício dos direitos de participação política. Aperfeiçoamento da cidadania política no âmbito estadual e municipal: necessidade de ampliação e efetivação de instrumentos de democracia participativa. Estudo empírico dos avanços e bloqueios dos direitos de cidadania política: a experiência do orçamento participativo no Município de Fortaleza-Ce.

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