DIREITO FEDERATIVO BRASILEIRO

45 horas-aula – 15 encontros semestrais

Ementa

O modelo federativo: origem, razões históricas, premissas políticas e filosóficas. A evolução do federalismo e seus desafios atuais. O modelo federativo brasileiro: incongruências teóricas, filosóficas e históricas. A necessidade de uma teoria normativa da federação. Federação e o constitucionalismo contemporâneo. Ordenamento nacional e regionais: complementariedade, intersecções e conflitos. O Supremo Tribunal Federal no delineamento das competências federativas: estudo da função da STF na formação da federação brasileira e em sua estrutura federativa. A repartição de competências federativas e os instrumentos de desenvolvimento nacional e regional. Desigualdades regionais e federação. O impacto do modelo federativo para o desenvolvimento dos Estados nordestinos e, em especial, do Ceará.

Bibliografia

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