CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

45 horas-aula – 15 encontros semestrais

Ementa

Pessoa e patrimônio. A constitucionalização e a personalização do direito privado. A tutela constitucional da liberdade e da autonomia da vontade. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais. As consequências públicas do direito privado. Situações subjetivas patrimoniais à luz da CF/88. Teoria do mínimo existencial e o estatuto jurídico do patrimônio mínimo; da relação obrigacional à proteção da pessoa humana. A nova visão dos contratos com base na CF/88. A posse e sua função social. Normas fundamentais em matéria ambiental. Função socioambiental da propriedade privada.

Bibliografia

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