Em março último, recebemos o Prof. Me. Cristiano Chaves de Farias para proferir a aula magna do Curso de Direito, a qual versou sobre “Os desacordos morais e os hard cases”. O conferencista – que é professor universitário e promotor de justiça no Estado da Bahia, além de autor na área de direito de família – iniciou sua apresentação, destacando a dificuldade de se enfrentar certos conflitos jurídicos particularmente sensíveis aos valores morais.

Os desafios se acentuam ainda mais em sociedades multiculturais como a nossa, cujos padrões éticos estão em permanente rota de tensão entre as forças majoritárias e as contramajoritárias, advindas das minorias sociais organizadas. O autor citou uma série de situações polêmicas, como, por exemplo, o caso da manifestação pela legalização da maconha, que objetivava o seu uso como medicamento ou recreação, e que resultou na prisão de manifestantes, acusados de estarem fazendo apologia ao uso de drogas. A questão foi parar no Supremo, que terminou entendendo pela legalidade da conduta dos manifestantes, cuja atuação estaria protegida pelo direito fundamental à liberdade de expressão.

Ainda discorrendo sobre hard cases, o autor citou várias decisões de cunho moral controverso, entre elas, a questão em torno do descarte de embriões não fecundados, a qual resultou na posição do STF que autorizou o uso desse material genético para fins científicos em estudos de células tronco.           

Ao ser entrevistado, o calouro Samuel Pontes Castelo Branco destacou que está tendo o seu primeiro contato na área do direito, e embora esteja muito cedo, possui grande paixão pelo direito penal, pretendendo seguir carreira nessa área. Por fim, destacou a relevância da palestra pela complexidade dos questionamentos que trazia à discussão.

Por sua vez, Clarisse Maria Studart Mendes Moreira, estudante do primeiro semestre do curso de Direito, declarou, em entrevista, que decidiu ir para a Aula magna, pois já tinha referências sobre o palestrante, e acrescentou: “Achei muito interessante a maneira como ele tratou sobre vários dilemas morais da sociedade contemporânea, a partir de casos politicamente  relevantes.”

Por seu turno, Silvana Paula Martins de Melo, professora e coordenadora de atividades complementares do Curso de Direito, ponderou: “O evento foi de um valor imensurável, porque o palestrante trouxe temas muito atuais, voltados às discussões morais, temas polêmicos que estão em pauta no Supremo Tribunal Federal, temas já julgados e outros que têm pendência de julgamento. Então é muito importante, porque a gente consegue unir teoria e prática, além de trazer aspectos filosóficos, e não só jurídicos.”

Por fim, entrevistamos o próprio palestrante. Ao ser indagado quanto ao objetivo de sua conferência, o ilustre autor destacou que o seu maior objetivo não era defender uma determinada posição, mas tão somente despertar nos acadêmicos de direito uma reflexão acerca da importância e da influência dos valores morais no processo de interpretação do direito brasileiro.

Autores vencedores do Concurso Repórter Cultural 2019.1:
Diego Matos de Souza (acadêmico do 1º e do 2º semestres – Noturno)
Lara Castelo Pinho Alexandre (acadêmica do 1º semestre – Diurno)
João Paulo Porto Figueredo (acadêmico do 1º semestre – Diurno)
Caio Saraiva (acadêmico do 1º semestre – Diurno)