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Processo e Direito ao Desenvolvimento

Apresentação

O Programa de Mestrado Acadêmico em Processo e Direito ao Desenvolvimento (área de concentração Direito, Acesso à Justiça e ao Desenvolvimento), nas linhas ofertadas, tem como objetivo formar profissionais altamente qualificados na área jurídica, com sólidos conhecimentos teóricos, competências multidisciplinares, capacidade analítica, visão estratégica e trânsito internacional, que tenham condições de enfrentar problemas complexos com criatividade e precisão. Profissionais sintonizados com as necessidades do mundo contemporâneo, para atuar com desenvoltura e senso crítico nas linhas de direito processual e ligadas ao desenvolvimento.

Com ênfase na pesquisa cientifica, o Programa confere ao aluno o título de Mestre em Direito, preparando juristas no campo do direito processual ou ainda orientando o Estado na formulação de políticas públicas, em matéria de desenvolvimento humano.

Direito, Acesso à Justiça e ao Desenvolvimento

Procura-se articular as questões do desenvolvimento, com enfoque no tocante ao acesso à Justiça (satisfação de direitos e solução de litígios com conhecimentos do direito processual) e às atividades estatais, inclusive perante setores privados, para o desenvolvimento, observando o contexto social e regional em que estão inseridos.

Direito e Acesso à Justiça

Na linha de Direito e acesso à Justiça, há recortes em torno de indagações que viabilizam a realização do Direito por instrumentos judiciais (clássicos revisitados e novos) e extrajudiciais. Também há pesquisas sobre problemas teóricos específicos como instrumentos contratuais de prevenção de litígios e precedentes judiciais e extrajudiciais. 

Projeto de pesquisa 1. Jurisdição constitucional e precedentes na conformação do Estado de Direito brasileiro e trato da litigiosidade.
Versa sobre a atividade jurisdicional, especialmente, a jurisdição constitucional sobre políticas públicas, e seu produto, os precedentes judiciais. Seu objeto, portanto, é a investigação da atividade jurisdicional como um todo, mas, especialmente, no contexto regional nordestino e cearense, buscando investigar como se realiza a articulação com o princípio democrático e como se dão as resposta às demandas individuais e coletivas. Investiga-se, também, como essas respostas podem servir de orientação de condutas futuras na forma de precedentes.
Professores envolvidos: Juraci Mourão, Jânio Pereira, Hugo Machado Segundo

Projeto de pesquisa 2. Processo democrático, Judiciário e os meios de tratamento adequado de conflitos.
Versa sobre o Judiciário, processo e os meios alternativos ao processo judicial.  Investigam-se, então, os meios de realização do Direito e do acesso à Justiça sob uma perspectiva democrática e crítico-reflexiva, buscando solução para as dificuldades do Judiciário e das demais instituições do sistema de justiça.Nesse sentido, busca-se compreender como a estruturação judiciária e seu peculiar funcionamento orgânico influenciam e integram com os institutos de Direito processual, concebidos sob um renovado viés democrático.
Professores envolvidos: Carlos Marden, Daniel Gutierrez, Flávio Moreira

 

Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento

Nessa linha, busca-se a análise de problemas específicos para o desenvolvimento, com atenção ao desenvolvimento regional, seja por meio de políticas públicas a cargo do Estado, seja por meio de revisão da análise do aporte teórico e jurídico em relação à iniciativa privada, fomentadas ou orientados pelo Poder Público.

Busca-se, assim, pensar tanto as relações jurídicas em seus aspectos econômicos quanto sociais e novos Direitos, todos compreendidos pela interdisciplinaridade centrada nos direitos fundamentais e políticas públicas pertinentes.

Projeto de pesquisa 3. Desenvolvimento social no contexto brasileiro.
Investiga os meios jurídicos de fomento e efetivação do desenvolvimento social, considerando as características do federalismo brasileiro e suas desigualdades regionais, sob o prisma da tributação e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC).
Professores envolvidos: André Studart, Alexandre Bruno, Carlos Cintra e Clésio Arruda

Projeto de pesquisa 4. Desenvolvimento socioeconômico e a realização dos direitos fundamentais nas relações privadas.
O projeto tem por objeto a análise do desenvolvimento, inclusive o desenvolvimento regional, a ser realizado pelos instrumentos de Direito Privado, revisados por uma perspectiva dos Direitos fundamentais, por considerar o desenvolvimento enquanto liberdade. Será observado, pois, o papel das regras e princípios constitucionais e a influência dos preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da função social da empresa e da livre iniciativa do Direito Empresarial.
Professores envolvidos: Renata Albuquerque, Alexander Perazo e Fayga Bedê.

Os alunos cursam 9 disciplinas, sendo 2 obrigatórias (uma delas obrigatória para sua respectiva linha), 3 básicas, 3 específicas da sua linha e 1 da outra linha. Cada disciplina tem 45 horas/aula, com 3 créditos cada, ou seja 15 horas por crédito. São encontros semestrais, nos períodos da manhã ou da noite durante a semana, ou encontros condensados no final de semana, conforme definido pela coordenação e o professor.

Seminários Jurídicos Avançados: minicursos com professores externos ou do programa, com 9, 12 ou 15 horas. A cada 45h/a compensa-se uma disciplina específica de sua linha (limite de uma disciplina).

Disciplinas Obrigatórias

  1. Fundamentos da Metodologia de Pesquisa – Fayga Bedê; e
  2. Teoria dos Direitos Fundamentais (obrigatória Linha 2) – Juraci Mourão ou
  3. Teoria do Processo Democrático (obrigatória Linha 1) – Carlos Marden

Disciplinas Básicas

  1. Teoria da Democracia – Carlos Marden
  2. Estado de Direito, Políticas Públicas e Mudança Social no Nordeste – Clésio Arruda
  3. Interpretação das mudanças sociais paradigmáticas contemporâneas – Clésio Arruda
  4. Hermenêutica Filosófica e Jurídica – Renata Albuquerque
  5. Filosofia Política e Desenvolvimento – Alexandre Bruno
  6. Metodologia da educação Jurídica, Avaliação e Desenvolvimento – Flávio Moreira
  7. Direitos políticos e democracia: a cidadania no âmbito regional e local – Jânio Pereira

Disciplinas Específicas da Linha 1: Direito e acesso à Justiça

  1. Jurisdição constitucional e Democracia – Jânio Pereira
  2. Teoria dos Precedentes – Juraci Mourão
  3. Instrumentos contratuais de solução e prevenção de conflitos e negócios processuais – Alexander Perazo
  4. Estudo dos problemas judiciários e desenvolvimento das instituições do Sistema de Justiça – Flávio Moreira
  5. Estado e Litigiosidade – Hugo Machado Segundo
  6. Processo coletivo brasileiro na perspectiva dos princípios constitucionais processuais – Daniel Gutierrez
  7. Efetivação dos meios equivalentes de jurisdição e acesso à justiça – Daniel Gutierrez
  8. Seminários Jurídicos Avançados I

Disciplinas Específicas da Linha 2: Direito, Estado e acesso ao desenvolvimento

  1. Constitucionalização do Direito Civil – Alexander Perazo
  2. Direitos sociais e desenvolvimento – Alexandre Bruno
  3. Direito, desenvolvimento e previdência social – André Studart
  4. Tributação e Desenvolvimento Regional – Hugo Machado Segundo
  5. Direito Federativo Brasileiro – Carlos Cintra
  6. Regulação e fomento empresarial e desenvolvimento socioeconômico brasileiro – Renata Albuquerque
  7. Burocracia e processualidade no Estado brasileiro – Carlos Cintra
  8. Seminários Jurídicos Avançados II
DocenteTitulaçãoCurriculum Lattes
Alexander Perazo Nunes de CarvalhoDoutoradoMais informações
Alexandre Antônio Bruno da SilvaDoutoradoMais informações
André Studart LeitãoDoutoradoMais informações
Carlos César Sousa CintraDoutoradoMais informações
Carlos Marden Cabral CoutinhoDoutoradoMais informações
Daniel Mota GutierrezDoutoradoMais informações
Fayga Silveira BedêDoutoradoMais informações
Flávio José Moreira GonçalvesDoutoradoMais informações
Gerardo Clésio Maia ArrudaDoutoradoMais informações
Hugo de Brito Machado SegundoDoutoradoMais informações
Jânio Pereira da CunhaDoutoradoMais informações
Juraci Mourão Lopes FilhoDoutoradoMais informações
Renata Albuquerque LimaDoutoradoMais informações

Para a admissão no Curso de Mestrado Acadêmico em Direito, serão ofertadas 30 (trinta) vagas, distribuídas igualmente entre as linhas de pesquisa, sendo, então, 15 para a linha de Direito e Acesso à Justiça (Direito Processual); e 15 para Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento (Direito ao Desenvolvimento).

Formas de Inscrição: Pelo sistema de inscrições
Período de Inscrição: até 03 de março de 2017
Taxa de inscrição: R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais)
Local para a entrega de documentação (item 8.3 do Edital): Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito, Sede Parque Ecológico da Unichristus, situada na Rua João Adolfo Gurgel, 133, 3º Andar, Cocó, Fortaleza-CE. Telefone: 3265.81.00 (ramais 8126 e 8148).
Horário para a entrega de documentação: 8h às 12h e 13h30min às 16h30min.

Edital

Termo Aditivo ao Edital 01

Termo Aditivo ao Edital 02

 

Descrição Data / Horário
Inscrições 16/1/2017 a 3/3/2017
Entrega da documentação na Secretaria 16/1/2017 a 3/3/2017

8h às 12h e das 13h às 16h30min

Prova Dissertativa 6/3/2017 – 8h às 12h
Resultado das Provas dissertativas 9/3/2017
Entrevista e avaliação oral e defesa do pré-projeto 13/3/2017
Resultado final 14/3/2017
Matrícula dos aprovados 17/3 – 8h às 12h e das 13h às 16h30min
18/3 – 8h às 12h
Seminário de integração 17/3/2017 – 09h – 12h
Início das aulas 20/3/2017

 

horários2017-1-mestrado-direito

Obs.: O número mínimo de alunos por disciplina é 5 e o máximo 30.

Inscrição

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