Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)

O que são os Comitês de Ética e Pesquisa?

Os Comitês de Ética em Pesquisa são órgãos colegiados, compostos por profissionais de diferentes áreas do conhecimento e por representantes da comunidade, responsáveis pela avaliação ética e metodológica dos projetos de pesquisa que envolvam seres humanos e animais.

A Resolução 196/96, de outubro de 1996, facilitou o processo de montagem e credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa no Brasil. São necessários, no mínimo, sete membros, sendo um obrigatoriamente representante da comunidade. Os Comitês devem ser multiprofissionais, com não mais de 50% de seus membros da mesma profissão, e interdisciplinares na abordagem das questões de avaliação dos projetos de pesquisa. O Comitê de Ética em Pesquisa deve avaliar tanto os aspectos éticos quanto os metodológicos. A garantia da presença de profissionais de diferentes formações e de representantes da comunidade facilita a tarefa de verificar a relevância social da pesquisa e a sua compreensão por pessoas não vinculadas estritamente à área da saúde.

Características básicas de um Comitê de Ética em Pesquisa

  • Ter composição mínima de sete membros;
  • Ter a participação de profissionais da área da saúde, das ciências exatas, sociais e humanas;
  • Garantir que 50% dos membros sejam representantes dos pesquisadores da Instituição, eleitos por seus pares;
  • Ter um membro da sociedade representando os usuários da instituição;
  • Ser multiprofissional, isto é, não ter mais que metade de seus membros pertencentes à mesma categoria profissional;
  • Ser transdisciplinar, ou seja, deve respeitar e aceitar as diferentes perspectivas de abordagem às questões científicas;
  • Ser constituído por representantes masculinos e femininos.

A criação e a atuação de um Comitê de Ética em Pesquisa permitem que a instituição tenha um espaço de reflexão e decisão para as questões éticas e metodológicas envolvidas nos projetos de pesquisa nela desenvolvidos. Da mesma forma, permite que os pesquisadores tenham respaldo institucional, uma vez que seus projetos foram aprovados, para que a realização deles ocorra de forma adequada. O compartilhamento desse tipo de questão e discussão é um grande avanço para toda a sociedade.

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